O Ibama multou na semana passada uma empresa madeireira e um Plano de Manejo Florestal em Prainha, no oeste do Pará, na área onde se estuda criar a Reserva Extrativista Renascer. Somadas, as multas aplicadas através de quatro Autos de Infração superam os R$ 7 milhões. O grande volume de madeira recebida ou vendida irregularmente ensejou também o embargo das atividades da empresa, bem como a manutenção do bloqueio no sistema DOF.As autuações são resultados da Operação Resex Renascer realizada em fevereiro. A empresa e os Planos de Manejo foram notificados e tiveram que apresentar toda a documentação de origem e transporte de madeira. Foram detectadas irregularidades na análise dos documentos apresentados, entre as quais as, Guias Florestais (GF) acobertarem volumes de madeira muito superiores ao permitido na legislação de trânsito e à capacidade de carga dos veículos, e o transporte de mais de 8 mil metros cúbicos de madeira por veículo impróprio (um chevette, segundo declarado em algumas GF pela empresa e pelo PMFS).

Identificadas as irregularidades, a empresa foi autuada por receber mais de 37 mil metros cúbicos de madeira sem autorização válida, e o PMFS recebeu multa por vender a mesma quantidade de madeira sem licença, uma vez que foram desconsideradas as Guias Florestais (GF) apresentadas.  As atividades da empresa e do PMFS, que já estava suspenso, foram embargadas. As GF com volume informado acima do permitido pela legislação de trânsito, da capacidade dos veículos transportadores, ou com veículos inadequados, sugerem que os documentos foram emitidos apenas para esquentar madeira ilegal, e não para acobertar o transporte dos produtos florestais.

Os PMFS na área proposta para a criação da Unidade de  Conservação estão suspensos pela Justiça Federal. Na noite após a decisão judicial (28/11/2007), foram emitidas 59 Guias Florestais entre as 20h e as 22h, o que garantiu a transferencia de créditos antes do bloqueio  da empresa no sistema de controle, como se tivessem transportado neste horário 2265 m3 de madeira em tora utilizando-se de apenas 7 caminhões.

Na área onde estão instaladas a empresa autuada e o PMFS, há anos a população luta pela criação da Reserva Extrativista Renascer. Já foram feitos os estudos sócio-ambientais necessários, e a consulta pública para a criação da Unidade de Conservação foi realizada no dia 13 de dezembro de 2007. Hoje o processo de criação da Resex aguarda noInstituto Chico Mendes o saneamento de pendências.

(Por Christian Dietrich, Ibama/Santarém, 07/05/2008)