A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nota nesta quarta-feira (7) em que discorda da decisão do Tribunal do Júri de Belém, que absolveu o acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. A nota, assinada pelo ministro Paulo Vannuchi, diz ainda que respeita todas as instâncias do Judiciário, mas defende que decisão "reforça ainda mais o sentimento de impunidade". Também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão e disse que a absolvição deve ser "corrigida".

Após a absolvição, o promotor Edson Souza avisou que entrará com recurso contra a decisão e pedirá novo julgamento. Por cinco votos a dois, o Tribunal do Júri de Belém considerou que não havia provas para condenar Bida. O promotor informou ainda que vai fundamentar o recurso alegando que o resultado do julgamento foi contrário às provas dos autos, que apontavam Bida como mandante do crime. Edson Souza disse também que a apelação será apreciada por uma câmara de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, e a decisão sobre se haverá um novo julgamento só deverá ser anunciada no fim do ano.

Este foi o segundo julgamento de Vitalmiro Moura, condenado em maio do ano passado a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O fazendeiro, que estava preso desde 2005, foi libertado já na noite da última terça, após o resultado do julgamento. Rayfran Sales, que confessou ter sido o executor da missionária, também foi julgado na última terça e teve a pena de 28 anos de prisão confirmada.

A missionária Dorothy Stang foi morta com seis tiros em Anapu, a 300 quilômetros da capital paraense, em fevereiro de 2005. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava o programa em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - sem interromper sua postura de permanente respeito perante todas as instâncias do Judiciário - vem expressar veemente desacordo com a decisão do Tribunal do Júri de Belém do Pará, que na data de ontem absolveu um dos fazendeiros acusados como mandantes do assassinato, em 2005, de Dorothy Stang, religiosa norte-americana que dedicou sua vida missionária e ofereceu seu próprio sangue em defesa da população pobre do Xingu e pela preservação da floresta amazônica brasileira.

Como responsável principal pela promoção das políticas de defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Executivo Federal, esta Secretaria Especial se une à indignação já manifestada pelos familiares de Irmã Dorothy, por prelados católicos, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por todos os brasileiros e brasileiras que decidiram declarar publicamente seu inconformismo com uma decisão que reforça ainda mais o sentimento de impunidade já tão disseminado em nosso país, como vetor de estímulo à criminalidade e à violência.

Num ano em que o mundo celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e o Brasil organiza uma ampla agenda de conferências setoriais, seminários, debates e publicações voltadas à elevação da consciência social sobre a importância de se construir ampla unidade nacional em torno da defesa da vida como bem supremo, é estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos reafirma, no entanto, a sua confiança na capacidade de o Poder Judiciário brasileiro comprovar seu alinhamento com os preceitos da Carta Constitucional que comemora 20 anos em 2008, bem como com todos os instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos de que o Brasil é signatário, corrigindo com rapidez a sentença de primeira instância para produzir JUSTIÇA".

(Estadão Online, Ambiente Brasil, 08/05/2008)