O processo de implementação da Usina Hidrelétrica de Estreito foi debatido amplamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta quarta-feira (07/05). Mais de 20 convidados participaram do debate, incluindo representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Funai (Fundação Nacional do Índio), do Ministério de Minas e Energia (MME), de entidades civis, de comunidades indígenas, do consórcio de empresas que executam a obra e dos municípios da região.

O secretário de Energia Elétrica do MME, Ronaldo Schuck, informou que a Usina de Estreito é o maior projeto hidrelétrico em andamento no país, com futura geração energética da ordem de 1.887 megawatts. Segundo garantiu, o processo de licenciamento ambiental da obra, promovido pelo Ibama, foi "extremamente cuidadoso, exigente e rigoroso".

Shuck revelou ainda já terem sido criados dez comitês de co-gestão para debater as etapas e os impactos da obra em 12 municípios entre os estados do Maranhão e do Tocantins. A usina é uma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com "acompanhamento rigoroso" por parte do governo federal.

O representante do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB), Cirineu da Rocha, afirmou existirem "várias irregularidades" no processo de implementação da Usina de Estreito.

- Questionamos desde a concessão até os estudos de impactos ambientais - adiantou, acrescentando já existirem diversas ações civis públicas questionando aspectos da obra.

De acordo com Cirineu Rocha, grande parte da população que será atingida pelo empreendimento duvida da representatividade dos comitês de co-gestão. Várias entidades e organizações defenderiam, em substituição aos comitês, a criação de um amplo fórum de negociação, sob coordenação do Ibama.

Ele também acusou o consórcio Ceste, responsável pela obra, de violar "a questão dos direitos econômicos das famílias atingidas". Também não poupou críticas aos integrantes de comitês de co-gestão, acusados de comprar terras na região, a preços baixos, para depois revendê-las ao consórcio construtor.

O representante do Ibama, Valter Muchagata, disse que o órgão realizou diversas audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental. Embora a construção da usina tenha sido "considerada viável ambientalmente", admitiu que uma série de condicionantes ambientais e socioeconômicas foi exigida para a liberação da licença de instalação.

- O processo está dentro da normalidade técnica e legal - assegurou.

Quando a licença de instalação foi liberada, continuou, o Ibama apresentou mais de 60 condicionantes ao consórcio construtor, a exemplo de "segurança para a travessia do futuro reservatório" e "desenvolvimento da economia regional". Além disso, o Ibama faz vistorias para verificar se as condicionantes estão sendo respeitadas.

- Elas vêm sendo atendidas, do ponto de vista do Ibama. Há também condicionantes específicas sobre a questão indígena na área e também sobre saúde e educação - disse Muchagata.

O representante da Coordenação das Organizações e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Krikati, afirmou que o consórcio "não se preocupa com a população indígena" que habita regiões próximas às obras. Ele afirmou que vários povos indígenas serão atingidos tanto no aspecto cultural quanto no sócio-econômico.

- Não mostraram o estudo sobre as terras indígenas para a gente. Vários ribeirinhos e agricultores vão ser desalojados e acabarão ocupando as terras indígenas próximas. Não se pensou na vida social desses povos. Os direitos humanos estão sendo desrespeitados - acusou Lourenço Krikati, negando haver participação indígena nos comitês de co-gestão.

Além de defender a substituição dos comitês pelo fórum de negociação, o líder indígena avaliou que o trabalho da Funai não é satisfatório.

- Nós temos direito de ser ouvidos também. Vocês vivem aqui, nós que vamos viver lá depois da barragem. Já acabou a ditadura, não podemos mais deixar acontecer isso, não há sensibilidade do governo - protestou.

Yara Ferreira, coordenadora de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da Funai, explicou que o trabalho do órgão é servir de linha de diálogo entre o governo federal, o consórcio construtor e os povos indígenas. Ela reclamou que a Funai só tenha aderido às discussões depois de a licença prévia para construção ser concedida. E acrescentou que ações mitigatórias e compensatórios ainda estão em análise no órgão.

Sheila Apinagé, representante do Conselho das Organizações Indígenas da Bacia Araguaia Tocantins (Coiat), afirmou que, desde o processo de licenciamento ambiental, "não consideram os indígenas como impactados". Ela reclamou do descaso do consórcio construtor e do governo federal em relação a essa comunidades.

- Estão tirando nossos pedacinhos de terra. É isso que o governo quer para os povos indígenas, esse desenvolvimento que não ouve os indígenas? Vamos sofrer impactos sociais e perder nossas tradições naturais. Esses grandes empreendimentos devem ser discutidos amplamente. Para onde vão as pessoas que saírem de suas terras? - questionou Scheila Apinagé.

Antonio Luiz Fonseca Abreu Jorge e Norma Pinto Villela, diretores do Consórcio Estreito Energia (Ceste), detalharam aspectos da obra e das ações sociais, econômicas e ambientais realizadas pelo consórcio na região. Em julho de 2002, as empresas Suez Energy South America, Companhia Vale do Rio Doce, Alcoa Alumínio e Camargo Correa Energia venceram a licitação de concessão para exploração do Aproveitamento Hidrelétrico Estreito (AHE-Estreito).

Os diretores explicaram que a área inundada prevista será de 400 quilômetros quadrados, argumentando que as obras trarão diversos benefícios para o Brasil, para a região e para a população local, como a geração de empregos diretos e indiretos. Acrescentaram que o consórcio prevê desembolso anual de R$ 20 milhões para compensação a estados e municípios afetados e também à União. Os representantes do Ceste anunciaram ainda a promoção de cerca de 39 programas ambientais e sócio-econômicos na região. Sobre audiências públicas, já teriam realizado dez debates sobre as obras e seus impactos, envolvendo mais de 200 comunidades e associações de classe.

Os diretores da Ceste disseram também que mais de três mil reuniões com famílias atingidas pelo empreendimento foram realizadas pelo consórcio. Ressaltaram que o Ceste realiza projetos, nos 12 municípios, de atendimento médico, cultural, lazer, formação profissional, educação ambiental e educação para a saúde. Garantiram ainda que a obra de Estreito não vai "pegar nenhum pedaço de terra indígena" e sustentaram que a implantação da usina é "transparente, com responsabilidade social e ambiental, e competência técnica".

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 07/05/2008)