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legislação ambiental limpeza urbana
2008-05-07

Proposta de autoria de Ralfe Cardoso entra em 1º votação na Câmara 

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo votou ontem (06) o projeto que cria mecanismos que garantam eleições com ruas mais limpas em outubro deste ano. A proposta de Ralfe Cardoso (PSOL) será votada em primeiro turno e determina que candidatos e partidos políticos que distribuírem material de campanha que ficam espalhados em vias públicas, pagarão multa de 10 mil URM (Unidade de Referência Municipal que vale hoje R$ 1,8387 - o que representa cerca de R$ 18 mil).

Ralfe pretende, com esse projeto, estabelecer um dispositivo na legislação municipal. “Esperamos que uma sanção econômica aplicada pelo Município resolva o problema. O que a sociedade não suporta mais é ver o chão da cidade poluído em dias de eleição”, argumenta. Além disso, os parlamentares analisam o veto ao projeto do vereador Volnei Campagnoni (PCdoB) que proíbe o Município a contratar serviços terceirizados sem prévia autorização legislativa.

(Por Graziela Dannenhauer, Jornal NH, 06/05/2008)


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