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Comissão da Câmara Federal vota PL que pode liquidar floresta amazônica
código florestal2008-05-07
Está marcado para esta quarta-feira (07/05) a votação, na comissão de meio ambiente da Câmara, do parecer do deputado Jorge Koury (DEM-BA) favorável ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que muda o Código Florestal brasileiro. Seu texto prevê a redução da área de reserva legal para atividades agropecuárias na Amazônia, de 80% para 50%. Tudo indica que o parecer será aceito pela comissão. Depois disso, estará pronto para passar pelo plenário. Se for aprovado, o Brasil pode ir preparando o funeral da Floresta Amazônica.
Normalmente, o debate antecede à votação. Mas no parlamento brasileiro, tudo é possível. Por isso, na quinta-feira (08/05), a mesma comissão de meio ambiente da Câmara será palco de audiência pública sobre o mesmo projeto de lei 6424/2005. O texto também prevê a reposição de reservas legais com palmáceas que podem ser exploradas economicamente, como açaí, dendezeiro e babaçu. Pela proposta, a planta pode ser exótica, estranha à área onde será cultivada. O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomenda a aprovação da proposta com substitutivo que autoriza a recomposição de reserva ambiental em outra bacia hidrográfica diante da impossibilidade de fazê-la na mesma área do desmatamento.
Carta Aberta
Na manhã de terça-feira, representantes de entidades ambientalistas, movimentos sociais, pastorais e ONGs entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, uma carta aberta contra a edição das medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas brasileiras. A carta pede rejeição total do PL 6.424/05 - o chamado “Floresta Zero”, que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50% - e da MP 422/08, conhecida como Plano de Aceleração da Grilagem (PAG).
Também estão na lista de medidas refutadas as propostas que reduzem a faixa de fronteira nacional de 150 km para 50 km, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras, e de projetos de decreto legislativo que suspendem regras de demarcação de terras quilombolas. O documento conta com mais de 300 assinaturas. Para lê-lo na íntegra, clique aqui.
(O Eco, 06/05/2008)
Normalmente, o debate antecede à votação. Mas no parlamento brasileiro, tudo é possível. Por isso, na quinta-feira (08/05), a mesma comissão de meio ambiente da Câmara será palco de audiência pública sobre o mesmo projeto de lei 6424/2005. O texto também prevê a reposição de reservas legais com palmáceas que podem ser exploradas economicamente, como açaí, dendezeiro e babaçu. Pela proposta, a planta pode ser exótica, estranha à área onde será cultivada. O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomenda a aprovação da proposta com substitutivo que autoriza a recomposição de reserva ambiental em outra bacia hidrográfica diante da impossibilidade de fazê-la na mesma área do desmatamento.
Carta Aberta
Na manhã de terça-feira, representantes de entidades ambientalistas, movimentos sociais, pastorais e ONGs entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, uma carta aberta contra a edição das medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas brasileiras. A carta pede rejeição total do PL 6.424/05 - o chamado “Floresta Zero”, que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50% - e da MP 422/08, conhecida como Plano de Aceleração da Grilagem (PAG).
Também estão na lista de medidas refutadas as propostas que reduzem a faixa de fronteira nacional de 150 km para 50 km, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras, e de projetos de decreto legislativo que suspendem regras de demarcação de terras quilombolas. O documento conta com mais de 300 assinaturas. Para lê-lo na íntegra, clique aqui.
(O Eco, 06/05/2008)
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