NOTA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO

A Arquidiocese de Porto Velho, através do arcebispo Dom Moacyr Grechi, manifesta sua indignação e tristeza pela morte de Edson Dutra, assassinado covardemente por pistoleiros e jagunços, no dia 29 de abril, nas proximidades da Fazenda Cataneo.

As 2.400 Comunidades Eclesiais de Base de Rondônia estão de luto pela perda de Edson Dutra, das CEBs de Buritis. Homem cristão, íntegro e trabalhador, 51 anos, pai de seis filhos, sempre integrado nas CEBs, desde quando morava em Alvorada d’Oeste. Quando chegou na região de Campo Novo e Buritis, se inseriu na Paróquia Santa Marta de Buritis, igreja viva e participativa com 92 comunidades, local onde a maior parte de seus amigos e parentes se estabeleceram há muitos anos. Edson fazia parte ainda da equipe das Santas Missões Populares e das Pastorais Sociais.

"Em defesa da vida" é o apelo da Campanha da Fraternidade deste ano, e Rondônia novamente é noticia com este trágico fato que marca negativamente o nosso Estado e comove a população de Buritis e Campo Novo. Naquela manha, Edson Dutra que trabalhava como motorista transportava trabalhadores rurais sem terra e seus familiares, testemunhas do assassinato e também ameaçadas de morte.

Imperam entre as famílias desta região dominada pela pistolagem, todas as formas de terror e violência. Os pequenos vivem em contínua insegurança e os grileiros e grandes latifundiários, impunes e intocáveis. Os atentados contra a vida e os direitos humanos, como ameaças e perseguições, despejos violentos marcados pela brutalidade de jagunços contratados, ofendem a dignidade humana em suas necessidades fundamentais como a moradia, a saúde e a educação.  Criminalizar os movimentos sociais e aqueles que lutam pela terra só aumentam as situações de enfrentamento e conflito.

Geram essa onda de violência os grandes esquemas de grilagens de terras públicas, a perversa estrutura fundiária do Estado, a lentidão no processo de reforma Agrária, o agronegocio, o latifúndio, o desmatamento predatório e irracional, a exploração ilegal de madeira, a cultura extensiva do boi, a cultura da soja e agora da cana de açúcar. O atual modelo de desenvolvimento agrário, baseado nos latifúndios empresariais e na monocultura de exportação tem a violência como componente instituinte. Denota uma hegemonia política inaceitável que detém grande parte do poder do Estado, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

Todos somos responsáveis pela construção de um país onde haja justiça e que as leis sejam respeitadas e que seja garantido para todos sem exceção, o direito a uma vida digna. Fazemos um apelo às autoridades competentes,  para que investiguem com rigor, a morte de Edson Dutra e que os assassinos e seus mandantes não fiquem impunes. Que esclareçam os fatos do dia 09 de abril, quando dezenas de jagunços atacaram à revelia da lei, o acampamento das famílias dos trabalhadores sem terra nessa região.

Apelamos ao INCRA que contribua na regularização das terras desfavorecendo a reconcentração de terras e de novos mecanismos de grilagem de terras publicas. São mais de quatro mil famílias assentadas no Estado de Rondônia. Diante da exigência constitucional quanto à função social da propriedade da terra, apelamos para que o Poder Judiciário leve em consideração a situação dos lavradores e das comunidades indígenas dos municípios de Campo Novo, Buritis e demais municípios.

Apelamos para a garantia do cumprimento do artigo 5º da Constituição, que garante a todos, sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade do direito à vida.

Convocamos toda a sociedade para promover atos públicos em defesa da vida e da Amazônia. Ao lembrar o preceito "Tu não matarás" (Mt 5,21), Nosso Senhor pede a paz do coração e denuncia a imoralidade da cólera assassina e do ódio. A paz não pode ser obtida na terra sem a salvaguarda dos bens das pessoas, sem a livre comunicação entre os seres humanos, o respeito pela dignidade das pessoas e dos povos, a prática assídua da fraternidade. Assim, a promoção da paz é parte integrante da defesa da vida humana e, num nível mais amplo, é uma necessidade da própria sobrevivência do planeta. (CF 2008/TB 288).Porto Velho, 03 de Maio de 2008.

(Por Dom Moacyr Grechi *, Adital, 06/05/2008)
* Arcebispo de Porto Velho, Rondônia