O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André do PV, afirmou, nesta segunda-feira (05/05), que analisará a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o processo de licenciamento ambiental para a construção de um condomínio com 970 apartamentos na Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi, na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio.

O anúncio foi feito durante audiência pública realizada para esclarecer questões relativas à área e à controvérsia sobre a licença envolvendo a empresa e o secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc, que não compareceu ao encontro. Enviado para representá-lo, Emílio Augusto Luis, analista ambiental e de engenharia da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), disse que o processo está sendo analisado no Ministério Público (MP). André do PV destacou a necessidade de fiscalizar o andamento da ação e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que envolve o imbróglio.

“Precisamos ouvir a população, ver o que está errado e fiscalizar, mas temos que fazer tudo isso com bastante equilíbrio”, ponderou o parlamentar. O deputado Paulo Ramos (PDT), responsável pelo pedido de realização da audiência, disse entender o objetivo de grupos econômicos que querem lucrar, mas ressaltou que o interesse não pode prejudicar a população, principalmente no que, segundo ele, se refere aos princípios básicos, como, por exemplo, o saneamento ambiental. O parlamentar indignou-se ainda com o que acredita ser cumplicidade do Poder Público com as construtoras. “Estamos falando da conveniência ou não de se preservar o ecossistema. E não há omissão e falta de intervenção da administração pública, o que há é cumplicidade”, revelou.

O pedetista foi autor de um projeto, aprovado na Casa, para tombar a APA de Marapendi, mas, de acordo com ele, as empresas se mobilizaram e entraram com um mandado de segurança em prol da anulação da proposta. “Pode se assustar quem prega a independência dos três poderes, porque a liminar da Justiça foi para que o Executivo, na época, não vetasse nem sancionasse o projeto. Mas o Governo vetou”, indignou-se Ramos. O parlamentar acredita que o tombamento da área será a única forma de preservá-la. De acordo com ele, um projeto de lei para que o Poder Legislativo também possa propor tombamentos está tramitando na Casa. “Farei o possível para que o licenciamento seja lento para ter tempo de esse projeto ser aprovado na Alerj ou para que a Câmara Municipal seja renovada e, assim, a lei em favor da preservação da área também receba o aval positivo por lá”, reforçou o deputado.

Paulo de Bessa Antunes, advogado da empresa responsável pelo empreendimento, a JPL Comercial e Agrícola, ressaltou que só pode se manifestar sobre situações concretas e lembrou que ainda não há nada definido sobre a aprovação ou não do licenciamento. “Gostaria apenas de destacar que o lote 27, a área para a qual foi pedida a licença, tem proprietário. O Tribunal de Justiça do Rio já considerou que a legislação que permite a execução do empreendimento é constitucional e ninguém pode questionar isso”, ressaltou. Antunes afirmou ainda que tudo tem sido feito de maneira correta, com o pedido de licenciamento submetido à Feema, mesmo sem ser necessário por se tratar de uma área menor que 50 hectares, e a realização de audiências públicas.

(Ascom AL-RJ, 05/05/2008)