O jornal Correio Braziliense, que circula no Distrito Federal, iniciou neste domingo uma série de reportagens sobre a expansão dos investimentos das empresas de celulose no Rio Grande do Sul. Com o título "Barganha política ameaça os pampas", a primeira parte do especial conta como o governo do Estado e algumas prefeituras da metade sul teriam sido "azeitadas" com doações de campanha no valor de R$ 2 milhões em 2006 (sendo R$ 500 mil para a então candidata Yeda Crusius) e com promessas de investimentos de até R$ 10,7 bilhões em cinco anos.

Segundo o diário braziliense, o "atropelo" na tramitação de licenças ambientais por parte da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e a elaboração de um zoneamento ambiental com o mínimo de restrições à atuação das papeleiras provocou a reação de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que ajuizaram ações civis públicas contra as empresas Aracruz, Votorantim e Stora Enso (finlandesa) e contra a própria Fepam para conter a possibilidade de formação de "desertos verdes" e áreas de degradação ambiental na região.

A reportagem do "Correio" percorreu dez cidades gaúchas e duas uruguaias, durante uma semana, e constatou que "autoridades municipais saúdam a chegada na nova frente econômica numa região empobrecida, dedicada prioritariamente à pecuária extensiva e às monoculturas da soja e do arroz". Destaca, por outro lado, que ambientalistas e acadêmicos "afirmam que a monocultura do eucalipto esgota os recursos hídricos e prejudica a fauna e a vegetação nativa".

Segundo o levantamento, até 2011 a área destinada à silvicultura deverá cobrir 440 mil hectares. O atual secretário estadual do Meio Ambiente, Otaviano Brenner de Moraes, prevê até 1 milhão de hectares em "um futuro próximo".

A matéria cita a forma como a governadora Yeda Crusius resolveu acelerar a liberação dos licenciamentos, substituindo a bióloga Vera Callegaro pelo então procurador Otaviano Brenner de Moraes na Secretaria de Meio Ambiente, em maio de 2007. A reportagem ouviu ainda o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luiz Fernando Zachia, que rechaçou o termo "atropelo", dizendo que o governo estadual optou por "acelerar" o processo. "Vamos acelerar o processo de conversação com a sociedade. O que for do interesse do Estado vamos fazer, para não inviabilizar os investimentos. As coisas estavam paralisadas", disse Zachia.

A ação civil ajuizada pelo MPF critica, principalmente, a implantação de extensas áreas de florestas com o instrumento precário das “autorizações” da Fepam, permitido o plantio em propriedades com até mil hectares. Na soma das três empresas, porém, essas áreas alcançaram 32 mil hectares, o que, segundo a legislação ordinária, somente poderia ser liberado através de licença ambiental - instrumento bem mais restritivo e que exige maior grau de estudo de impactos do que a mera autorização.

Soberania Nacional
A matéria questiona ainda a forma como uma das papeleiras se instalou no RS, comprando terras na região de fronteira do País (na Fronteira Oeste do Estado) em afronta à legislação, que vincula tais aquisições à autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional. A restrição, que define a faixa de fronteira como sendo de 150km, se explica por razões de soberania do território nacional.

As áreas foram compradas inicialmente pela Derflin Agropecuária, constituída de acordo com as leis brasileiras, mas com 99,99% das suas cotas em nome da Stora Enso Uruguay, criada no país vizinho e sob controle da Stora Enso Amsterdam. Posteriormente, para legalizar a operação, as terras teriam sido adquiridas pela Azemglever Agropecuária, constituída em nome de dois funcionários brasileiros da multinacional. Somente a Fazenda Tarumã, de dois mil hectares, teria sido comprada pelos dois funcionários pelo valor de R$ 6,3 milhões. Segundo a reportagem, o dinheiro teria sido emprestado pela própria Derflin, que vendeu as terras. Contestada pelo MPF, a operação é alvo de inquérito aberto junto à Polícia Federal.

Legalização
A "solução" pode acabar sendo encontrada politicamente com alteração da Constituição. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de emenda Constitucional (PEC) 49/2006, de autoria do senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que visa a diminuir a faixa de fronteira dos atuais 150km para apenas 50km, o que colocaria as terras da multinacional Stora Enso na legalidade.

Em agosto de 2007, a PEC recebeu parecer contrário do então relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP). No final do mesmo ano, no entanto, a relatoria foi entregue ao senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que emitiu parecer favorável à alteração. Já em 2008, em fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do relator. A matéria, agora, aguarda para ser incluída na Ordem do Dia, para votação.

A PEC do senador Zambiasi modifica o parágrafo 2º do artigo 20 da Constituição, apenas alterando a largura da faixa de fronteira dos 150km para 50km. A justificativa da PEC é que a Constituição, de 1988, é obsoleta neste ponto, tendo sido escrita ainda sob o contexto da "Guerra Fria" (entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética). Segundo o senador, ele não atende a nenhum pedido da empresa Stora Enso, com quem alegou jamais ter tido qualquer contato.

Na Câmara de Deputados, o tema também é alvo de diversos projetos de parlamentares gaúchos, com a mesma intenção. Os projetos são de autoria dos deputados federais Nelson Proença (PPS-RS), Matteo Chiarelli (DEM-RS), Pompeo De Mattos (PDT-RS), Renato Molling (PP-RS) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). A relatoria de um dos projetos (PL 2275/2007) é do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

(Por Germano S. Leite, Jornal Agora, 06/05/2008)