O secretário municipal do Meio Ambiente de Alegrete (RS), Milton Araújo, afirma que as terras da Stora Enso podem ser legalizadas de outra forma. “Hoje, a limitação é a legislação que estabelece uma faixa de fronteira de 150 quilômetros nos limites com Uruguai e Argentina. Essa limitação dos 150 quilômetros está na Câmara dos Deputados, para ser revisada. Então, a Stora Enso fez as suas aquisições de terra, em torno de 46 mil hectares, já plantou nove e pretende plantar 10 mil em 2008. A informação que nós temos é que a empresa só vai ampliar a aquisição de área, com a possibilidade de instalação de uma fábrica, a partir do momento que tenha essa questão resolvida”, comentou Araújo.

Ele disse que a regulamentação da faixa de fronteira deverá ser mudada por uma emenda constitucional. “Já existe uma tramitação no Congresso determinando a redução desse limite de 150 para 50 quilômetros, o que atende a expectativa da região. Temos que rever essa legislação, que é muito antiga. Hoje, ela está na contramão do processo de desenvolvimento na região, porque todos os grandes investimentos que poderão vir terão esse problema. Foi feita (a proposta de emenda constitucional) em função de necessidade de expansão do processo de florestamento”.

O secretário também explica como a Stora Enso teria feito para adquirir 46 mil hectares de terras: “A empresa estruturou uma subsidiária enquadrada dentro da legislação brasileira. Essa subsidiária teve condições de, momentaneamente, legalizar essas terras, mas isso não está atendendo a expectativa da empresa. A empresa, definitivamente, precisa se apropriar em nome da sua matriz”.

A proposta de emenda existe. É a PEC 49/2006, de 23 de novembro daquele ano, de autoria do senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB). Ela determina que o parágrafo 2º do artigo 20 da Constituição passa a ter o seguinte texto: “A faixa de até cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”. Questionado pelo Correio, Zambiasi afirmou que nunca teve contato com a Stora Enso e que apresentou a PEC porque a legislação está obsoleta e compromete o desenvolvimento da região. Ele não quis comentar sobre as florestas de eucaliptos: “Como não tenho relação nenhuma com o setor, não tenho como entrar nesse debate”.

(Por Lúcio Vaz, Correio Braziliense, 04/05/2008)