Cerca de 60 participantes, representantes de secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente, do setor empresarial, da região Norte e Centro-Oeste estiveram presentes na 1ª Oficina Regional de Capacitação para a Aplicação da Resolução Nº 362/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Goiânia, nos dias 23, 24 e 25 de abril. A resolução trata sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc), altamente danoso para o meio ambiente e para a saúde pública. O Oluc é classificado como resíduo perigoso.

Até novembro deste ano, mais três oficinas, com a mesma finalidade, serão realizadas no país, sendo promovidas pela Gerência de Resíduos Perigosos e Tecnologias Limpas do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA. A próxima está marcada para ocorrer nos dias 9,10 e 11 de julho, em Natal, e será destinada a toda a região Nordeste. Em setembro ocorrerá outra em Florianópolis, englobando a região Sul, e em novembro será a vez do Sudeste, com uma oficina em São Paulo.

Em Goiânia, durante três dias, os participantes tiveram acesso a conhecimentos sobre temas relativos aos riscos ambientais do óleo lubrificante usado ou contaminado e aos riscos sociais advindos dos mesmos. Os números sobre a atividade do rerrefino, os aspectos gerais do licenciamento das atividades ligadas aos Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados, aspectos de segurança e meio ambiente, homogeneidade e clareza de regras de licenciamento e fiscalização entre os diversos tipos de pontos de venda, entre outros. No Brasil foram produzidos em 2007 cerca de 1,2 bilhão de litros de óleo lubrificante e deste total foram coletados 292.614 milhões (32,9%).

A realização das oficinas é resultado do trabalho do Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) criado para o acompanhamento da Resolução Conama Nº 362/2005. O GMP propôs metas para uniformizar e padronizar os procedimentos de elaboração e análise das licenças ambientais que envolvem a coleta, o armazenamento e o transporte de OLUCs e a criação de um banco de dados conjunto para o setor entre o Ibama e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O GMP pretende ainda discutir a destinação ambientalmente adequada para embalagens usadas de óleos lubrificantes, a venda deles em supermercados, a elevação do percentual mínimo de coleta e estabelecer um programa de educação ambiental voltado para a sensibilização dos geradores domésticos de OLUCs.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o GMP é composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia e das Cidades, pelo Ibama, ANP, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), ONGs ambientalistas, Sindicato Interestadual de Comércio de Lubrificantes (Sindilub), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Nacional de Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino) e Sindicato Interestadual de Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro).

De acordo com Edmilson Rodrigues da Costa, coordenador do Grupo de Monitoramento Permanente, uma das propostas das oficinas é a de que seus participantes se transformem em multiplicadores das informações recebidas e que a cadeia destas informações chegue ao ponto de a população passar a exigir que o local escolhido para a troca de óleo faça a correta coleta e armazenagem do produto. Edmilson Costa alerta para o poder tóxico do óleo usado ou contaminado. Segundo ele, um litro deste óleo pode contaminar um milhão de litros d'água, e mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado podem danificar uma estação de efluentes de uma cidade com 45 mil habitantes.

Não é demasiado destacar que o óleo lubrificante usado ou contaminado é um resíduo tóxico persistente, perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana se não gerenciado de forma adequada. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para regeneração e recuperação por meio do processo industrial de rerrefino.

De acordo com a resolução do Conama sobre o assunto, os produtores e importadores são obrigados a coletar o óleo lubrificante usado, seguindo as metas estabelecidas pela Portaria Interministerial Nº 464/2007. As mesmas foram definidas com enfoque regionais de índices de coleta e recolhimento em consonância com metas nacionais progressivas de aumento anuais: 33,4% - 2008; 34,2%; 2009; 35% - 2010 e 35,9% - 2011. A resolução determina ainda que a única destinação possível para este óleo usado é o rerrefino, uma técnica que permite a reutilização do óleo lubrificante usado com as mesmas características do original. O rerrefino é um exemplo de sustentabilidade, pois reduz a importação de petróleo leve, que geralmente é utilizado pelas indústrias para produzir óleo lubrificante, permite o desenvolvimento econômico e recolhimento de impostos e traz benefícios à saúde e ao meio ambiente.

(Por Lucia Leão, MMA, 05/05/2008)