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2008-05-06

As unidades permanentes de conservação ambiental, criadas pelo governo federal por meio de decreto, não serão instituídas em Santa Catarina à revelia do governo estadual, assegurou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Há propostas de criação de reservas biológicas no entorno da Baía da Babitonga, no Litoral Norte, e no Acaraí, em São Francisco do Sul.

Polêmicas - por representarem restrição de atividades econômicas nas regiões - , as reservas ambientais encontram resistência por parte da iniciativa privada. A ministra disse que a situação de Santa Catarina será levada pessoalmente por ela ao presidente Lula.

Por conta da diversidade ecológica de algumas regiões do Estado - 75% dos manguezais catarinenses estão na Baía da Babitonga, por exemplo - , ela diz que "Santa Catarina tem um problema delicado". Por lei federal, essas áreas têm de ser protegidas. "O governo estadual sempre é ouvido", garantiu, citando as audiências públicas promovidas pelos órgãos ambientais e prometendo a consulta oficial do Estado, antes da canetada presidencial.

Nos bastidores, o governador Luiz Henrique da Silveira fez críticas à criação da reserva da Babitonga pelo projeto original do Ibama. O governador catarinense considera que a reserva pode afetar o desenvolvimento portuário da região, que já tem projetos em vista. Um deles é o terminal portuário privado da companhia de navegação Norsul.

As exigências ambientais são um dos vários motivos de "empacamento" para as obras que têm de ser contornados pela equipe do Programa de Aceleração do Crescimento, disse a ministra. Os obstáculos com licenciamentos são as causas do atraso de obras como a hidrelétrica Itapiranga, no Oeste. A usina, ao custo de R$ 2 bilhões e capacidade de 724 MW, está prevista no PAC. Mas falta avaliação ambiental.

Além do licenciamento, eventuais questionamentos dos Ministérios Públicos e do TCU são também motivos para algumas obras não irem para a frente.

(A Notícia, 06/05/2008)


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