O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recebeu uma representação contra as concessionárias Barcas S/A e Transtur, feita pelo deputado Gilberto Palmares, Presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criada para estudar melhorias no sistema aquaviário. O pedido foi recebido pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Eduardo Souza Lima; pela Coordenadora do 6º CAOP, Maria da Conceição Nogueira da Silva; e pelo Promotor de Justiça Carlos Andrezzano, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor.

Segundo Palmares, as empresas estão desrespeitando os contratos de concessão em vários pontos: atraso no horário de saída das embarcações, falta de segurança, número de embarcações insuficiente para atender à demanda e despreparo da tripulação para enfrentar situações de emergência, entre outros. A representação veio acompanhada de um abaixo-assinado, subscrito por cerca de quatro mil usuários das barcas, com reclamações sobre a prestação do serviço pelas concessionárias.

O Promotor Carlos Andrezzano informou que, em abril de 2007, o MP apresentou uma ação civil pública contra a Barcas S/A e a Transtur, tendo obtido uma liminar que obriga as empresas a retirarem de circulação todas as embarcações que não apresentem condições de navegabilidade, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. De acordo com o Promotor, se o documento entregue pelo Deputado comprovar que a liminar está sendo descumprida, tomará as medidas cabíveis, inclusive moverá uma ação de execução para fazer valer a determinação judicial.

(Ascom MP-RJ, 05/05/2008)