A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado reúne-se nesta quarta-feira (07/05) e poderá votar substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tem a finalidade de instituir o Programa de Estímulo às Atividades de Pesquisa Científica nas Instituições Privadas de Ensino Superior (CT-Universidades). A proposta original (PLS 409/03), apresentada pelo senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem o objetivo de obrigar as instituições de ensino superior privadas a criarem a Fundação de Pesquisa Universitária. A matéria será votada em decisão terminativa da comissão.

Demóstenes observou que as instituições privadas não têm acesso aos recursos públicos para financiamento de pesquisa científica e as instituições públicas desempenham a atividade de forma precária devido à falta de recursos humanos e financeiros. Para estimular o financiamento da pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, o senador defendeu a adoção de medidas menos onerosas, que não dependam de estrutura complexa de uma fundação para funcionar, como propõe o projeto original.

Demóstenes também destacou em seu relatório que o Estado não pode obrigar instituições privadas a destinarem parte de seu patrimônio para a criação de uma fundação, pois, segundo ele, a Constituição garante o direito de propriedade.

Assim, o relator sugeriu a criação de um programa de estímulo à pesquisa, pela adaptação do modelo de Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, administrados ou coordenados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que funcionam por meio de gestão compartilhada de todas as instituições.

(Por Iara Farias Borges, Agência Câmara, 05/05/2008)