Determinação se deve ao descumprimento de determinações da 18ª Vara Federal para combate à doença

A Defensoria Pública da União vai pedir na terça-feira, 6, à Justiça Federal a prisão do secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Jacob Kligerman, o aumento da multa de R$ 10 mil para R$ 50 mil que incide sobre o contracheque dele e o bloqueio de suas contas pelo descumprimento da decisão da juíza da 18ª Vara Federal, Regina Coeli, que determinou a abertura dos postos de saúde durante 24 horas. Mais de 70 mil casos de dengue e 62 mortes por causa da doença já foram registrados na capital. No Estado, segundo dados divulgados na última quarta-feira, 30, morreram 103 pessoas e há mais de 121 mil infectados.

A decisão da Justiça de obrigar os postos de saúde a funcionar 24 horas foi tomada em 2 de abril e, no último dia 17, a juíza aplicou multa de R$ 10 mil ao secretário por não tê-la cumprido. No domingo, 4, o defensor público da União André Ordagy e o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, fizeram uma vistoria em quatro postos de saúde do Rio. "Destes, três estavam fechados e um abriu apenas até 17h, demonstrando o desrespeito à decisão da Justiça por parte da Secretaria de Saúde do município. Já preparamos o documento com as informações da vistoria e daremos entrada na Justiça amanhã", afirmou Darze.

A Procuradoria Geral do Município recorreu das duas primeiras decisões da Justiça Federal e aguarda que a Defensoria da União entre que com novo pedido para se pronunciar sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, o município não tem funcionários suficientes para abrir os postos 24 horas, nem tem condição de fornecer a segurança aos pacientes e profissionais de saúde em postos que ficam em áreas violentas da cidade.

(Talita Figueirdo, Agência Estado, 05/05/2008)