Ambientalistas e movimentos sociais vão apresentar hoje (06/05) uma carta à presidência da Câmara e do Senado contestando cinco projetos de lei, considerados uma ameaça a "nossas florestas, a biodiversidade, a natureza, o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais".  O documento é assinado por movimentos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Greenpeace, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outros.

Entre as leis e os projetos que são alvo da carta, está o Projeto de Lei 6.424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Medida Provisória (MP) 422, assinada em março deste ano pelo presidente Lula, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 49/2006, de autoria do senador Ségio Zambiasi (PTB-RS) e os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Segundo o consultor de políticas públicas do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo, essas leis estão sendo aprovadas no "apagar das luzes" e estão na contramão dos esforços desprendidos pelo próprio governo no combate ao desmatamento na Amazônia.  "É por isso que pedimos a não aprovação dessas pautas.  Queremos mostrar a nossa insatisfação em relação a elas, que legitimam o desmatamento e a grilagem", explica.

Leis contra a Amazônia?

O Projeto de Lei 6.424/05 visa permitir que sejam plantadas espécies exóticas na área devastada da Amazônia.  "Isso cria um precedente, porque até então só podiam ser plantadas espécies nativas", explica João Alfredo.  O consultor do Greenpeace argumenta que essa lei, na prática, diminuiria a área de reserva legal de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de grãos e cana-de-açúcar na Amazônia para a produção de agrocombustíveis.

Outra lei específica sobre a Amazônia é a MP 422, que dispensa licitação para aquisição das terras públicas dos detentores de imóveis rurais com área de até 1.500 hectares.  Essa regulamentação legaliza mais de 90% de terras públicas que hoje estão na mão de posseiros e teme-se que, dessa maneira, contribua para a formação de latifúndio na Amazônia.

João Alfredo explica que essas duas leis, juntas, representam a legitimação da ilegalidade na Amazônia.  "O projeto de lei 6.424 vai legalizar o desmatamento e a Medida Provisória 422 irá legalizar a grilagem".

Pauta negativa

A PEC 49/2006 também visa modificar a legislação fundiária, só que relacionada a terras de fronteira.  Atualmente a legislação considera a faixa de fronteira nacional 150 quilômetros distantes da divisa, onde não é permitida a aquisição de terras por empresas estrangeiras, para defender a soberania nacional.  Essa emenda constitucional reduziria a faixa para a distância de 50 quilômetros apenas.  Segundo a carta, essa lei atende aos interesses de empresas multinacionais de celulose, que passariam a adquirir terras nessa faixa.

A carta critica ainda os projetos de decreto legislativo de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).  Esses projetos pretendem sustar os efeitos do decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para a titulação de terras quilombolas.  A justificativa para tanto é que o decreto 4887/2003 teria "o objetivo único de usurpar a competência legislativa do Congresso Nacional", segundo o projeto do deputado.  De acordo com a carta, o projeto de Valdir Colatto "pode representar um verdadeiro retrocesso com relação às garantias dos direitos territoriais e socioculturais dos quilombolas".

A carta também manifesta total inconformidade com a liberação do plantio e comércio de transgênicos, que atende "apenas aos interesses econômicos das grandes multinacionais de sementes" e do qual não se conhecem os riscos para a saúde e para a manutenção da biodiversidade.  Além disso, critica as obras de alto impacto ambiental, estimulados pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), como as Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira (RO), Tijuco Alto (São Paulo), Estreito (Tocantins e Maranhão), Belo Monte (Pará), a transposição do rio São Francisco e a instalação da Usina Nuclear Angra 3.

A entrega da carta será pública e em audiência com os presidentes da Câmara e do Senado.  João Alfredo explica que o abaixo-assinado possui grande representatividade, contando com assinaturas de movimentos sociais e da sociedade civil, mas alerta que essa não deve ser a única forma de ação.  "O mais importante é mostrar a nossa insatisfação com a atual pauta, que é negativa ao meio ambiente, no momento em que o Brasil é chamado a barrar o desmatamento", conclui.

Leia a carta na íntegra

Conheça as propostas de lei:

Projeto de Lei 6.424/05

Medida Provisória nº 422

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 49/2006

Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007 

(Amazonia.org.br, 05/05/2008)