O governo do Rio deve enviar à Assembléia Legislativa, até junho deste ano, projeto de lei propondo a revisão dos procedimentos de legislação ambiental no estado, com o objetivo de melhorar e agilizar os processos. Para isso, está sendo preparado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, um diagnóstico sobre o setor.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o levantamento já encontrou pelo menos 51 gargalos na legislação de licenciamento ambiental fluminense. O estudo também propôs 31 ações para agilizar os licenciamentos e tornar o procedimento mais rigoroso.

Entre as propostas a serem incluídas no projeto de lei, estão a digitalização de procedimentos de licenciamento com consultas online de cada etapa, a criação de postos regionais dos órgãos ambientais do estado e a simplificação ou dispensa de licenciamento nos casos de atividades de pequeno potencial poluidor.

“Isso vai simplificar. Por exemplo, alguns empreendimentos, em vez de ter três licenças (prévia, de instalação e de operação), vão ter uma só. O objetivo da secretaria é fazer com que o licenciamento ambiental seja o mais simples possível, mais rápido, mas também muito rigoroso. Atualmente há 15 mil licenças. E, onde há burocracia, há corrupção. E isso acaba desestimulando o empresário”, afirmou Minc.

Mesmo antes da revisão da legislação, a Secretaria do Ambiente já adotou medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental, como a delegação a 21 municípios fluminenses do direito de fazer os licenciamentos ambientais para pequenos e médios empreendimentos. Isso, segundo a secretaria, ajudou a desafogar os órgãos ambientais do estado.

(Agência Brasil, Ambiente Brasil, 05/05/2008)