Proposta do Ibama foi barrada pelo TRF da 4ª Região por falta de estudos de impacto socioeconômico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, na última terça-feira, a criação da reserva da baía da Babitonga. Cabe recurso. A primeira unidade de preservação de fauna do Brasil teve a criação barrada por decisão unânime de três desembargadores, que pediram mais estudos sobre impacto socioeconômico na região.

O projeto do Ibama quer demarcar uma reserva sustentável em torno da baía, para proteger os ecossistemas marinhos e de manguezal. A região concentra 75% dos mangues do Estado. A decisão foi favorável a um agravo de instrumento da Associação dos Moradores e Amigos da Praia de Itaguaçu (Amapi), que pedia a suspensão da liminar que permitiu audiências públicas de informação à população - a primeira etapa da criação da reserva.

Num primeiro momento, o relator do processo, desembargador Carlos Thompson Flores, julgou e negou duas vezes o pedido da Amapi. A decisão se reverteu quando o processo recebeu parecer do Ministério Público Federal.

O MP avalia que a população não teve como ser informada antes das audiências públicas porque não há estudos para medir as conseqüências da reserva.

O parecer se baseou na lei federal 9.985, de julho de 2000, que afirma que "a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade". A ação original - de onde partiu essa decisão mais recente - é assinada por sete entidades, como associações de moradores, sindicatos e entidades ligadas ao turismo. Eles avaliam que a reserva vai impedir ou limitar a implantação de indústrias e a atividade pesqueira.

Ninguém do Ibama foi encontrado para falar sobre o assunto.

(A Notícia, 03/05/2008)