A União e o governo do Estado do Rio Grande do Sul respondem a processo na Justiça pela utilização do herbicida glifosato nas lavouras de soja transgênica. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou em 2003 com uma ação civil pública na Justiça reivindicando que os poderes federal e estadual impedissem o uso do veneno e aumentassem a fiscalização.

A advogada do Idec, Juliana Ferreira, relata que a entidade constatou o uso ilegal do glifosato principalmente em pulverizações aéreas, o que não era permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na época, o Ministério da Agricultura assumiu a existência da irregularidade e alterou a legislação, liberando o uso. No entanto, Juliana argumenta que o fato do glifosato ser permitido hoje não reduz os malefícios que ele gera na população e no meio ambiente. 

"Dentre eles, podem ser gerados danos hepáticos e renais. E também há outras conseqüências, como alteração da mucosa gástrica, hipertemia, conjuntivite. Há uma lista enorme de danos, somente à saúde. E o Idec entrou contra a ação na soja transgênica porque o uso do veneno no cultivo é muito maior, aumentando a incidência de resíduos no produto e, conseqüentemente, nos danos", diz.

Em julgamento recente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou sentença da Justiça Federal que extinguia a ação encaminhada pelo Idec sem mesmo julgá-la. Na avaliação da Justiça Federal, como certos usos do glifosato não eram permitidos pelo Ministério da Agricultura, não há como julgar um produto que não era autorizado. Já para a Procuradoria Regional da República, a utilização do veneno foi permitida quando o governo liberou o plantio da soja transgênica no país. Na análise da procuradora regional Maria Soares Cordioli, o governo federal liberou indiretamente o uso do glifosato, já que a soja transgênica da Monsanto liberada em 2003 previa a aplicação do veneno.

No entanto, outras ilegalidades relacionadas ao glifosato são investigadas pela Justiça brasileira. O Ministério Público Federal (MPF) criou um grupo de trabalho que investiga o contrabando ilegal de transgênicos e de agrotóxicos, entre eles o glifosato, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O uso do agrotóxico também poderá ser ainda mais restrito no país. Desde o início do ano, a Anvisa está reavaliando o emprego do glifosato na agricultura e a expectativa é de que as normas sejam ainda mais severas.

(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 30/04/2008)