O município de São José do Norte elaborará em 120 dias um Plano de Intervenção para resolver a situação das construções irregulares da Av. Presidente Vargas, na cidade. O trabalho deve apresentar uma solução para o avanço das dunas de areia em direção às residências, que, com isso, correm sério risco de desabamento. Entre as soluções possíveis estão o manejo dos lençóis de areia, a contenção do avanço e deslocamento das dunas ou a remoção das casas. As medidas atendem termo de ajustamento de conduta firmado pelo Município com o Ministério Público.

Segundo parecer técnico do professor Lauro Júlio Calliari, da Fundação Universidade de Rio Grande – FURG, as dunas localizadas na Av. Presidente Vargas não desempenham função ecológica significativa, sendo pouco vegetadas. De acordo com Calliari, elas constituem-se praticamente de lençóis de areia que se movem, deteriorando vários ambientes que desempenham função ecológica mais importante, como os banhados de água doce e pântanos salgados.

O parecer do Professor da FURG sugere a retirada parcial dos lençóis que estão soterrando as residências, eliminando, desta forma, o risco público; o manejo dos lençóis, promovendo sua fixação através de vegetação e estruturas apropriadas – cercas –; ou a remoção das moradias e a promoção da fixação dos lençóis de areia, desde que o Município tenha agilidade na recolocação das residências em local apropriado.

O Plano de Intervenção elaborado pelo Município de São José do Norte deverá ser remetido ao Ministério Público e submetido à aprovação da Fepam, para, se necessária, a liberação do licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento da medida, está prevista multa diária de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

(Por Ricardo Grecellé, Agência de Notícias MP-RS, 30/04/2008)