Abril, 28. Desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adota este como o Dia das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Brasil não é diferente. Atividades são realizadas desde então para dar visibilidade ao sofrimento dos trabalhadores, especialmente aos expostos a condições que implicam o aparecimento de doenças em médio e longo prazos.

Em 2005, a Lei 11.121, do então deputado Federal Roberto Gouveia (PT/SP), formalizou a data no Brasil. Na última terça-feira (28/04), diversas atividades foram realizadas por todo o país para alertar quanto à necessidade de melhorar a qualidade dos ambientes de trabalho. A inércia em relação às exposições ao amianto e às radiações nucleares, por exemplo, está deixando um passivo humano em crescimento exponencial projetado para o futuro.

O 28 de abril deste ano entristeceu ainda mais os trabalhadores paulistanos devido à morte, na semana passada, de Nivaldo Vítor Guimarães. Trabalhador de uma empresa de fabricação de mísseis em Jacareí (SP), a Avibras, ele passou pelo menos cinco anos exposto à poeira de amianto, tendo começado a trabalhar aos 18 anos. Acabou desenvolvendo mesotelioma, um tipo de câncer que ocorre nos chamados tecidos mesoteliais, como a pleura, que envolve o pulmão. "A exposição aconteceu há 32 anos e somente há um ano que ele descobriu estar doente", atesta a engenheira Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Casos semelhantes ao de Guimarães vêm se tornando comuns. Entre a exposição à fibra e a constatação do dano à saúde - tempo de latência - pode levar uma década ou mais. "Segundo dados da OIT há um milhão de pessoas expostas ao amianto no mundo, e a probabilidade é que 10% delas fiquem doentes devido a esta exposição. Então, seriam cem mil mortes", afirma.

Este contingente se propaga crescentemente para os próximos anos. "Temos uma curva de adoecimento que começou a subir entre 2005 e 2007 e deverá ter um pico entre 2015 e 2020", prevê. "Mesmo que baníssemos hoje mesmo o amianto, teríamos que nos preocupar nos próximos 10, 20 anos, pois é a partir dessa faixa de tempo que as doenças começam a se manifestar", diz.

Polêmica
O presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila, Rubens Rela Filho, contudo, vê a defesa do banimento e substituição do amianto por outras substâncias como um equívoco porque "todos os tipos de fibras respiráveis são cancerígenos, e não só as de crisotila", conforme artigo seu publicado no Consultor Jurídico, no último dia 16. "Inclusive em 1996 o IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer) - braço direito da Organização Mundial da Saúde (OMS) - em uma reunião científica analisou todas as fibras que poderiam substituir o amianto e concluiu que são altamente biopersistentes e tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos", escreveu.

Na avaliação de Giannasi, "o banimento do amianto não é questão de modismo, pois ele comprovadamente faz mal à saúde pública, e esta é uma constatação epidemiológica e não futurológica", ressalta. "O grau de exigência, na regulamentação do amianto no Brasil, é mais baixo do que o existente para matérias-primas usadas há menos tempo e em relação às quais não há dados epidemiológicos evidentemente perigosos", complementa a engenheira, referindo-se ao fibrocimento livre de amianto, que passou a ser utilizado como alternativa na fabricação de telhas, por exemplo. "Quanto tempo vamos ter que esperar? Até o momento, não há provas epidemiológicas de que as alternativas são mais nocivas que o amianto. Nossa luta é por justiça socioambiental", destaca.

Nuclear
O amianto não foi o único alvo de protestos no antepenúltimo dia de abril. Os expostos a radiações nucleares, conforme Giannasi, não estão recebendo o devido acompanhamento de suas condições de saúde. Ela se refere ao passivo de trabalhadores da antiga Nuclemon, que hoje é Indústrias Nucleares do Brasil (INB). No início de novembro do ano passado, um grupo de 63 deles conseguiu, via Justiça do Trabalho, o direito de receber acompanhamento médico vitalício, após dois anos de batalha na Justiça do Trabalho. Mas existem outros 90 reclamantes ainda aguardando um desfecho para seus casos.

Um dos fatores que entrava a efetivação do direito de assistência médica a ex-trabalhadores da INB em Resende (RJ) e em outras unidades da estatal é a não-regulamentação do artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção foi ratificada pelo Brasil em 1966, mas nunca foi regulamentada. Por este motivo, não há exigência de que os trabalhadores submetidos a radiações nucleares passem por exames posteriores a esta exposição. "O Ministério do Trabalho fica subordinado à CNEN [Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência e Tecnologia], que é quem de fato tem o poder de fiscalizar o uso da tecnologia nuclear no país", explica Giannasi. "É algo antagônico um mesmo órgão fomentar o uso da energia nuclear e depois fazer a fiscalização quanto aos efeitos", sentencia.

A Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho, que trata de atividades e operações insalubres, em seu anexo 5, remete à CNEN a obrigação de fiscalizar ambientes com fontes radioativas. Giannasi explica que há anos vem lutando para que esta competência passe para o Ministério do Trabalho. Segundo ela, enquanto o benefício já concedido pela Justiça do Trabalho aos 63 trabalhadores não for estendido aos demais de diversas empresas que utilizam fontes radioativas de isótopos como rádio, urânio, tório, índio, amerício e outros, há grandes chances de uma avalanche de processos judiciais, "o que queremos evitar".

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 30/04/2008)