Com base na conquista de isenção tributária obtida pela Corsan na Justiça, outras empresas do setor começam a preparar ações. No início de abril, a Corsan conseguiu a imunidade tributária de impostos federais, em ação junto ao Supremo Tribunal Federal. Impostos e contribuições à União somaram ao órgão R$ 135 milhões em 2007. A isenção dos tributos dos serviços foi um dos temas do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, realizado ontem na Capital.

O evento, em parceria com a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), tratou ainda do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sobre isenção tributária, o fórum possibilitou a troca de informações de como buscar o benefício na Justiça. A Corsan já estuda outra ação para solicitar o ressarcimento de valores. A estimativa é que a economia das empresas chegaria a R$ 1,4 bilhão ao ano, o que possibilitaria mais investimentos em obras de ampliação da rede e expansão de serviços. Um dos argumentos é o artigo 150 da Constituição, que trata da limitação no poder tributário da União sobre empresas públicas que prestam serviços essenciais.

Sobre o PAC, o diretor presidente da Corsan, Mário Freitas, destacou o volume de recursos destinados às concessionárias. 'O programa está indo muito bem no RS. As obras do Saneamento para Todos estão em andamento', disse. O secretário estadual de Saneamento, Marco Alba, frisou que a área passa por aprimoramento graças aos recursos atuais. Para o presidente da Aesbe, Stênio Jacob, há necessidade de inserção política mais forte das empresas para que obras não sejam interrompidas na troca de governos.O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, participou do fórum.

(Correio do Povo, 01/05/2008)