A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro votará, em discussão única, na próxima terça-feira (06/05), o projeto de lei 1455/08 (Mensagem 15/08), que estabelece normas de comercialização de partes de caixas d'água com o objetivo de permitir que mais pessoas adquiram peças que sirvam para vedá-las.

O texto suplementa artigos do Código de Defesa do Consumidor, obrigando estabelecimentos que comercializam caixas d'água no estado do Rio a permitir a venda em separado das peças que compõem o recipiente. "A imprensa tem veiculado que a população vem encontrando dificuldade na aquisição de peças componentes de caixa d'água, justamente pelo fato de não serem vendidas à parte.

Isto tem aumentado o número de caixas d'água destampadas, o que é um fator que pode ensejar a proliferação de vetores transmissores de doenças, como a dengue", ilustra o governador na justificativa do projeto, que havia recebido sete emendas em votação anterior.

(AL-RJ, 30/04/2008)