O deputado Sérgio Ricardo, presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, juntamente com os deputados José Domingos Fraga e Gilson Oliveira, foi recebido na qurta-feira (29/04), em Brasília-DF, pelo presidente nacional do Incra, Rolf Hachbart e pelos diretores de Assuntos Fundiários e de Programas, Richard Tociano e Raimundo Lima, por intermediação da senadora Serys Marly, para tratar de assuntos relacionados a regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso.

Durante a audiência, que também contou com a participação do superintendente regional do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes, Sérgio Ricardo expressou a preocupação da Assembléia Legislativa com a situação de abandono em que se encontra a maioria dos assentamentos no estado. Segundo o deputado, apesar da nova dinâmica imposta ao órgão pelo atual superintendente, até por se tratar de servidor de carreira da instituição, há uma urgente necessidade de ampliação dos recursos destinados a Mato Grosso para o cumprimento das ações mais emergenciais.

Conforme informações colhidas pelos parlamentares, o Incra dispõe para 2008, de recursos na ordem de R$ 182 milhões para obtenção de novas áreas para assentamentos, R$ 29 milhões para obras de infraestrutura e R$ 17 milhões para assistência técnica aos assentados.

Para os deputados esses recursos são insuficientes para a atual demanda, sendo necessário um acréscimo de pelo menos R$ 15 milhões para infra-estrutura; R$ 2,5 milhões para assistência técnica e R$ 2,3 milhões para a construção de um novo anexo na acanhada superintendência regional de Cuiabá.

No encontro, também defenderam a urgente convocação de pelo menos oito engenheiros concursados para apreciação dos milhares de processos que se acumulam no órgão. Outro ponto considerado relevante, diz respeito à concentração de recursos nas regiões denominadas territórios do Baixo Araguaia e Portal do Amazonas, no norte do estado, em detrimento das demais regiões com problemas antigos como as comunidades tradicionais da Baixada Cuiabana, que conta com 64 assentamentos em situação irregular.

Sérgio Ricardo frisou aos dirigentes do Incra a preocupação dos produtores rurais de regiões com atividade econômica consolidada, como é o caso do município de Campo Verde, que tem recebido um número muito expressivo de notificações de vistoria das propriedades por solicitação de movimentos de trabalhadores sem-terra com vista a processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Hackbart enalteceu o espírito de parceria da Assembléia Legislativa, principalmente num momento muito favorável para a solução dos problemas fundiários em Mato Grosso, pois, segundo ele, nunca o órgão teve tantos recursos como agora, sendo plenamente possível a liberação de novos recursos para o estado, dependendo essencialmente de entendimentos internos no órgão e da atuação dos municípios, na apresentação dos projetos com as devidas certidões até 13 de junho deste ano.

O presidente do Incra aceitou o convite dos deputados e se dispôs a participar em Cuiabá de uma ampla reunião com diversos segmentos dos poderes e da sociedade para discutir a regularização fundiária urbana e rural e os programas do Incra para Mato Grosso. Segundo ele, o futuro da agricultura passa pela certificação.

“Precisamos do apoio político da Assembléia Legislativa para um melhor encaminhamento junto ao Ministério Público e Judiciário. Temos que identificar o que é terra pública, seja ela da União ou do estado, para dar a destinação correta. Se conseguirmos fechar, por exemplo, um termo de cooperação com a Empaer possibilitaremos a adesão de recursos ainda mais vultuosos”, explicou o presidente do Incra.

Hackbart disse também que recentemente a entidade obteve mais 200 milhões de reais do Ministério da Educação (MEC) para a construção de escolas nos assentamentos, além de mais 206 milhões de reais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a área da Saúde nesses locais. “Desse montante uma boa parcela pode vir para Mato Grosso, dependendo da articulação política que for realizada, como esta que está sendo feita pelos senhores deputados”, afirmou o presidente.

Sobre as notificações, Hackbart ressaltou que a propriedade tem a sua função social definida pelo Incra. E, mesmo que uma propriedade ou assentamento esteja produzindo 100% pode incorrer em algum crime ambiental. Ele explicou também que se uma propriedade produziu substancialmente em um determinado ano, pode não continuar no ano subseqüente, sendo necessária a vistoria caso a caso. Com relação a essa questão, o deputado Sérgio Ricardo informou que na próxima semana vai se reunir com um grupo de cerca de 300 produtores rurais para a discussão dessa situação, cuja avaliação será encaminhada imediatamente para o Incra.

Finalizando, o deputado Sérgio Ricardo teve acolhida em sua proposta da realização de um seminário em Cuiabá, em breve, para a busca de um encaminhamento de trabalho com vista à solução dos problemas elencados na reunião. Eles também discutiram temas prioritários, como o projeto de lei de autoria de Sérgio Ricardo que trata da política de reflorestamento em Mato Grosso, desmatamento evitado, Zoneamento Sócio-econômico Ecológico, recuperação de terras degradadas para a produção de alimentos e biocombustíveis. “São temas muito importantes que estabelecerão verdadeiros parâmetros para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso no presente e para as futuras gerações”, assegurou o presidente da Assembléia Legislativa.

(AL-MT, 30/04/2008)