O Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (30/04), dois projetos de lei (PLNs 02 e 03, ambos de 2008) que abrem créditos de R$ 2,17 bilhões para os ministérios das Cidades, dos Transportes, da Integração Nacional, da Educação, do Meio Ambiente, do Turismo e para a Secretaria Especial dos Portos, ligada à Presidência da República.

Os projetos foram a forma encontrada pelo governo e pelo Congresso para evitar que mais de 600 emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2008 fossem para o lixo. Segundo a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), os parlamentares haviam apresentado as emendas a programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Alguns desses programas, no entanto, haviam sido criados no PPA por emendas de parlamentares. Alegando "razões técnicas", o presidente da República vetou esses programas.

Como os programas não existem mais, as emendas que os deputados e senadores fizeram dentro do projeto do orçamento de 2008 não seriam executadas. O governo enviou, então, os projetos ao Congresso abrindo créditos especiais para os ministérios, aproveitando as emendas parlamentares. A quase totalidade delas destinou-se ao Ministério das Cidades, no programa "Apoio à Política de Desenvolvimento Urbano".

Assim, o Ministério das Cidades foi beneficiado pelo PLN 03/08 com R$ 1,68 bilhão. Já o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) ficará com R$ 265 milhões, enquanto o Ministério do Turismo receberá R$ 37 milhões; o da Integração Nacional, R$ 35 milhões; o do Meio Ambiente, R$ 13 milhões; o da Educação, R$ 14 milhões; e a Secretaria Especial dos Portos; R$ 72 milhões.

(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 30/04/2008)