A Câmara dos Vereadores analisa o Projeto de Lei 2318/07, do deputado Neudo Campos (PP-RR), que transfere recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para ressarcir os investimentos feitos no sistema de transmissão de energia entre o Brasil e a Venezuela. A compra de energia do país vizinho começou em 2001, e cumpre um dos objetivos da CCC, que é tornar a energia mais barata para a região Norte.

A CCC é um tributo pago por consumidores de energia do sistema integrado nacional de distribuição elétrica para subsidiar os combustíveis da geração termelétrica das áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação. Essas áreas, denominadas "sistemas isolados", concentram-se na região Norte do País, e o subsídio decorre da diferença de custo entre a energia produzida lá, com queima de combustíveis, e a hidrelétrica - predominante no resto do País.

Com a maior participação da energia de origem hidrelétrica vinda da Venezuela, Roraima pôde baratear os custos da energia consumida, mas, segundo Neudo Campos, essa economia não se reverteu em benefício da população ou das empresas do estado. De acordo com o deputado, são R$ 120 milhões anuais em economia que poderiam ser investidos.

O subsídio vai durar até 2022, mas a economia feita por meio de ações como a compra de energia da Venezuela pode ser investida na própria expansão de redes "mais baratas" e no barateamento da energia consumida sobretudo em Boa Vista (RR). "Esperamos que uma parcela da economia resultante da implantação do sistema de transmissão que interliga o Brasil com a Venezuela reverta-se em benefício do povo de Roraima", afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Marcello Larcher, Agência Câmara, 30/04/2008)