O Projeto de Lei 3169/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), fixa em 19 quilômetros por litro o limite mínimo de consumo de combustível para os veículo automotor terrestre novo ser licenciado no Brasil. O objetivo, segundo o autor, é obrigar os fabricantes de motores a buscarem maior eficiência no consumo de combustível.

De acordo com Juvenil, a legislação japonesa exige que os carros rodem mais de 45 milhas por galão (o equivalente a 19,1 quilômetros por litro de combustível). "A Europa não fica muito atrás, com novas legislações que superam as normas japonesas", afirma.

No caso de o projeto ser transformado em lei, durante um ano os importadores ainda poderão vender carros que não estejam de acordo com as exigências da nova legislação. Após esse prazo, só poderão comercializar carros importados que desenvolvam, no mínimo, 19 quilômetros com um litro de combustível. Já as montadoras do Brasil terão o prazo de dois anos para começarem a cumprir a exigência.

Tramitação

O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Por Oscar Telles, Agência Senado, 30/04/2008)