Na 57ª reunião do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), realizada em Londres entre os dias 31 de março e 4 abril, o Brasil enfrentou forte pressão dos países europeus ao defender uma negociação global, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC), da questão da emissão dos gases de efeito estufa. A posição brasileira foi reiterada pela delegação do Ministério do Meio Ambiente diante de uma proposta na qual Dinamarca, Ilhas Marshall e algumas entidades marítimas defendiam que a IMO deveria ser o único ente a regular as emissões de gases de efeito estufa resultantes da navegação - acima até mesmo da UNFCCC. Os grandes países do mundo em desenvolvimento - entre eles a China, a Índia, a Arábia Saudita, a África do Sul e a Venezuela - endossaram o posicionamento do Brasil.

"Para nós, ambientalistas, qualquer restrição à emissão desses gases é muito bem-vinda, mas estamos em uma negociação brasileira muito mais ampla, que abarca todos os setores", diz o diretor do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, que participou da reunião. "É inegável que a IMO, por ser a agência especializada da Organização das Nações Unidas em navegação, detém toda a experiência e o conhecimento técnico sobre o assunto, mas não endossamos negociações setoriais", reitera.

No âmbito da UNFCCC, os países do Anexo 1 - os desenvolvidos - têm obrigações comuns, mas diferenciadas. Na proposta da Dinamarca e das Ilhas Marshall, ao contrário, a IMO estabeleceria para a navegação obrigações comuns para todos os países. "Ou seja: um navio, não importa de onde venha, só poderá emitir uma quantidade definida de gases de efeito estufa", diz Rudolf.

A polêmica discussão será aprofundada em uma reunião em Oslo, na Noruega, entre os dias 23 e 27 de junho, já sobre um termo de referência preparado em Londres. "Na verdade, tudo leva a crer que esse assunto vá ficar na IMO a menos que haja a interferência de uma instância muito superior de negociação dentro da Convenção", diz Ademilson Zamboni, gerente de Qualidade Costeira e do Ar do MMA, que também participou da reunião. "Estaremos representados em Oslo, e vamos exigir que a posição dos países em desenvolvimento seja respeitada".

Pauta

A 57ª reunião do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da IMO abordou também outros assuntos "extremamente relevantes para o Ministério do Meio Ambiente", segundo Rudolf de Noronha. "Em primeiro lugar, ficou definido um cronograma estipulando novos limites para a redução de emissões de enxofre e de nitrogênio pela navegação", diz o diretor. "Trata-se de uma grande vitória, de um novo protocolo - pois, na navegação, tudo se torna global".

A reunião discutiu também diretrizes internacionais relativas aos seguintes temas: organismos aquáticos exóticos na água de lastro (que, utilizada em navios de carga como contrapeso, acaba por transportar e disseminar espécies de uma parte do mundo a outra); sistemas antiincrustantes, muito tóxicos, usados em navios; reciclagem de navios; dispersantes empregados em casos de derramamento de óleos no mar; e identificação e proteção de Áreas Especiais e de Áreas Particularmente Sensíveis no mundo. Estabelecidas pela IMO, essas são áreas litorâneas e marinhas especialmente suscetíveis a acidentes e que apresentam biomas cuja preservação é prioritária. Esse último tema é de especial interesse para o MMA, que inicia agora o debate acerca de potenciais Áreas Particularmente Sensíveis no Brasil.

(Grace Perpétuo, MMA, 29/04/2008)