A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) realiza, na próxima terça-feira (06/05), reunião para exame de requerimentos. Dos 46 requerimentos à espera de votação, 22 foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Neles, Raimundo Colombo pede, principalmente, a transferência de sigilos bancário e fiscal de associações e fundações, como a Fundação Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e a Fundação Universitária de Brasília (Fubra).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também pede, nos dez requerimentos que apresentou, a transferência de sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas e requer a realização de auditoria tributária pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em empresas, como a Idéias Assessoria e Consultoria Ltda.

Está para ser apreciado também o requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para que a Finatec apresente todos os contratos e respectivos termos aditivos firmados com o governo do Piauí, as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu, assim como os instrumentos firmados para a subcontratação das empresas Intercop Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Empresarial Ltda.

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) pede, em dois requerimentos, que seja franqueado o acesso ao acervo documental da CPI da Biopirataria e da CPI Mista da Terra.

Há ainda cinco requerimentos do senador Sibá Machado (PT-AC). Além de pedir informações ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União sobre a Fundação Renascer, Sibá pede que seja convidado para prestar informações e esclarecimentos à comissão o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama.

Já a senadora Fátima Cleide (PT-RO) tem três requerimentos para exame na CPI das ONGs. Ela pede que o Ministério Público do Estado de São Paulo entregue uma cópia do inquérito civil relativo à investigação do Instituto Uniemp e pede a convocação, para esclarecimentos, de representantes desse instituto e também da Fundação de Empreendimentos Tecnológicos em Santa Catarina.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) é autor de dois requerimentos. Um deles convoca representantes do Poder Executivo e de ONGs para debater relações entre o Estado e o terceiro setor. Também aguarda apreciação requerimento da vice-presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), convocando os proprietários das empresas Intercop Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda., Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero.

(Agência Senado, 29/04/2008)