Vereadores que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre cobraram, nesta terça-feira (29/04) à tarde, o cumprimento da contrapartida assumida pela empresa Ecoclean Higienização de Têxteis quanto à construção de uma sede do Programa de Saúde da Família (PSF) na região Extremo-sul da Capital. A Ecoclean é uma lavanderia industrial, voltada à higienização de têxteis de hospitais e hotéis, e está localizada no Bairro Belém Novo, na Zona Sul.

Durante a reunião que tratou do tema, a presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), determinou que a Comissão agende uma visita de fiscalização, nos próximos dias, à sede da lavanderia para verificar possíveis irregularidades no funcionamento da empresa. "A situação está muito confusa", disse Neuza, acrescentando: "Precisamos saber o que imprede a construção do PSF no Beco da Vitória, na região da Boa Vista."

Os vereadores da Cosmam também solicitarão à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) o envio imediato do projeto arquitetônico da obra, bem como irão requerer esclarecimentos ao Ministério Público sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a Ecoclean, em fevereiro de 2007, para que a empresa cumprisse alguns pré-requisitos para a obtenção do licenciamento ambiental.

Atendimento

O coordenador do Conselho Distrital de Saúde do Extremo-Sul, José Carlos Vieira, reclamou que a lavanderia foi instalada na região sem que a comunidade houvesse discutido o assunto no Conselho Municipal de Saúde. "Já visitamos o local, no entorno da lavanderia, onde o PSF poderia ser construído, mas a prefeitura até agora não enviou o projeto da obra. A Ecoclean havia aceitado a contrapartida."

Segundo Vieira, 63 mil moradores aguardam atendimento na região, que possui apenas três Unidades de Saúde - duas Unidades Básicas (UBS) e um PSF. Ele esclareceu que está sendo discutido, no Ministério Público, a construção de um posto de saúde na comunidade Chapéu do Sol. Alertou ainda que a rede de esgotos da região é deficitária para a demanda de serviços da lavanderia.

Construção

O representante da Ecoclean, Renner Filho, reafirmou o compromisso da empresa em construir a sede da PSF, mas alegou não ter recebido nenhum projeto arquitetônico da prefeitura que permita dar início às obras. Ele garantiu que a situação da lavanderia "é totalmente regular" e que o TAC está sendo cumprido integralmente.

Lisiane Cortez, da Smam, observou que a Secretaria não trata do processo de construção do posto de saúde e sim do licenciamento ambiental da empresa. Segundo ela, um parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) garante que "nada será feito na área pela Ecoclean enquanto houver pendências ambientais". A gerente distrital de saúde da região Extremo-Sul, Vânia Lourenço Pauli, ressaltou que a sede não pode ser construída no terreno da empresa, pois não abrangeria a comunidade do Beco da Vitória.

Contrapartida

Para a vereadora Maria Celeste (PT), a empresa Ecoclean não está cumprindo a contrapartida prometida. "O licenciamento ambiental da empresa é outra questão, não impede a construção do PSF. A contrapartida é pré-requisito para o funcionamento da empresa." O vereador Aldacir Oliboni (PT) observou que "não basta boa intenção, é preciso concretizar o projeto e colocar prazos". Ele também cobrou o cumprimento do compromisso assumido pelo Hospital Moinhos de Vento (HMV), que fimou convênio com a prefeitura para gerenciar o futuro PSF. O vereador Claudio Sebenelo (PSDB) considerou "inaceitável" que a população da região fique sem atendimento durante dois anos. Também estavam presentes à reunião os vereadores Dr. Raul (PMDB), Beto Moesch (PP) e Carlos Comassetto (PT).

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 29/04/2008)