Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na última quinta-feira (24/04), o vereador Marcos Daneluz/PT criticou o SAMAE (Serviço Municipal de Água e Esgotos) por contratar empresa sem licitação para a construção da barragem do sistema Marrecas. De acordo com o parlamentar, a lei das licitações prevê esta possibilidade, porém desde que seja para profissionais ou empresas de notória ou singular especialização no assunto.

Daneluz informou ainda que a empresa terá a maior responsabilidade técnica da barragem. O que preocupa o parlamentar é que a mesma empresa participou do projeto de construção de uma barragem na Paraíba, que ruiu, causando uma catástrofe ambiental e humana. “Não quero fazer julgamento precipitado, mas é minha função alertar de que essa inelegibilidade é perigosa para Caxias do Sul. Falo isso com a responsabilidade fiscalizadora que esta Casa possui, ninguém pode correr um risco deste porte”, argumentou.

Alfredo Tatto/PT concordou com o colega. “Esta empresa foi contratada por dispensa de licitação por notório saber, mas este notório saber ocasionou um notório crime ambiental. Temos a obrigação de mostrar que este notório saber pode colocar em risco a população”, alertou.

Já a Vereadora Geni Peteffi/PMDB informou que a dispensa de licitação é feita devido aos curtos prazos que envolvem a obra.

A Vereadora Ana Corso/PT acredita que a Prefeitura já deveria ter “aprendido a lição”, pois recentemente o Ministério Público fez com que um contrato com dispensa de licitação fosse suspenso.

Marcos Daneluz finalizou dizendo que a crítica está sendo feita no sentido de colaborar com a transparência do processo de construção da barragem.

(Câmara de Vereadores Caxias do Sul, 24/04/2008)