Parte dos boxes invade área protegida, à margem de um curso d'água

No último dia 17, fiscais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) constataram, durante fiscalização no Parque Municipal do Chimarrão, que parte da pista de kart foi construída em local proibido. O lado dos boxes invadiu uma Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, a mata que deve ser preservada nas margens de cursos d'água. Além disso, o parque está com a Licença de Operação vencida desde 2005.

Conforme o Auto de Infração emitido pelo órgão, a Prefeitura agiu ilegalmente ao “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgão ambientais”. Após a fiscalização, a Fepam determinou uma multa de R$ 18,9 mil a ser paga pelo Município, além de um prazo de 30 dias para renovar a Licença de Operação com a inclusão da pista de kart. A Administração tem também um mês para elaborar plano de compensação pela construção na APP.

A bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Mariana Faria-Corrêa, afirma que a pasta não emitiu licença para construção da pista. “O Município não poderia ter dado licença porque o porte não condiz com as nossas competências legais. Para kartódromos em área maior de cinco hectares o licenciamento é na Fepam”, explica, lembrando que intervenções em Áreas de Preservação Permanente só podem ser autorizadas pela Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Como medida compensatória pela construção na APP, prevista no auto de infração, a bióloga diz que uma das sugestões a serem apresentadas está a implementação efetiva da trilha ecológica localizada no acesso Dona Leopoldina e sua utilização para educação ambiental. O responsável pelo projeto da pista de kart não foi encontrado para comentar o assunto.

Licença vencida
De acordo com Mariana, desde o ano passado a secretaria está trabalhando para colocar todas as licenças “em dia”, entre elas a do Parque do Chimarrão, que venceu em dezembro de 2004. Portanto, há três anos. Mas, antes de enviar o pedido de renovação à Fepam, a Semma estava realizando reuniões com outras secretarias e com o Executivo para tratar das alterações necessárias. No pedido de licenciamento do parque, explica, seria incluída a pista de kart.

(Por Rozana Ellwanger, Folha do Mate, 29/04/2008)