Uma denúncia de crime ambiental contra o Hospital São Lucas da PUC/RS (HSL) foi feita por um dos conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. Eduíno de Mattos registrou a reclamação há menos de um mês junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado (AL-RS). Ele alerta para a inexistência de uma estação de tratamento do esgoto (ETE) no Hospital, que despeja seus dejetos in natura no principal escoamento pluvial da cidade, o arroio Dilúvio. “O Hospital deveria ser fiscalizado e interditado, porque lança dejetos cirúrgicos, de biópsias e necropsias no esgoto pluvial, gerando um problema de saúde pública que onera o tratamento de água para a população”, critica o conselheiro.

No entanto, o que era para ser investigado, deve acabar nas gavetas dos órgãos públicos por conta de um erro protocolar. Para que a denúncia seja analisada, a assessoria da comissão na Assembléia esclarece que ela deve ser registrada na Comissão de Meio Ambiente. “Não tínhamos nos dado conta desta acusação, porque as duas páginas do documento referem-se à negligência no atendimento pelo HSL, mas em apenas quatro linhas é citado o crime ambiental. Foi uma tentativa de matar dois coelhos com uma cajadada só”.

Por via das dúvidas, Eduíno também encaminhou cópias ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério Público Estadual. Mas nesses órgãos também não há informação sobre o caso. De acordo com o conselheiro, a reclamação já havia sido feita durante uma audiência pública do Termo de Referência do Resumo do Plano Diretor do Campus Universitário da PUCRS, no dia 28 de junho de 2007, em que esteve presente o reitor da Universidade, Ir. Joaquim Clotet, além de técnicos e arquitetos responsáveis pelo projeto.

Na verdade, essa situação é antiga e já vem se arrastando há mais de meia década. Em 2001 a reportagem do AmbienteJÁ noticiou a inexistência de uma política para tratamento de efluentes líquidos em dois dos maiores hospitais da cidade, entre eles o São Lucas, que na época almejava a conquista da certificação ISO 14000. Enquanto as águas sujas rolam e contaminam o Guaíba, o Hospital desconversa. Quando consultada, a assessoria de comunicação do HSL disse que só irá se pronunciar após uma resposta oficial do seu departamento jurídico. Melhor esperar sentado.

Mas o HSL não é exceção. Um terço da rede hídrica da Capital desemboca no arroio, que coleta água de aproximadamente 400 mil habitantes. Além de esgoto, o Dilúvio também recebe cerca de 50 mil metros cúbicos de terra e lixo por ano, que ao final deságuam no Lago Guaíba.

Outros estabelecimentos de saúde também não tratam seus efluentes. O representante da Federação de Velas do Rio Grande do Sul e também conselheiro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, Israel Barcelos de Abreu, explica que ao longo do Dilúvio existem aproximadamente 37 serviços de saúde, entre clínicas dentárias, radiológicas e de tratamento ontológico. “Não é apenas o HSL que faz a ligação irregular do esgoto; outros hospitais também fazem”, denuncia. “A água que sai da sala de cirurgia e vai para o arroio contém substâncias indesejáveis, como contaminantes microbiológicos, hospitalares e patogênicos. Para piorar, a captação da estação de tratamento do Menino Deus está a menos de 150 metros da foz do arroio”, alerta Israel.

Isso tudo em contradição com a legislação. Ela é clara: “Os efluentes de hospitais e outros estabelecimentos, nos quais haja despejos infectados por microorganismos patogênicos, deverão sofrer tratamentos especiais independente de seu número de coliformes" (artigo 5º do Decreto Municipal 12.961/2000).

Da mesma forma a Resolução RDC Anvisa nº 306/2004 diz que “os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor ou na rede coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o serviço”.

“Empurra-empurra”
Os órgãos competentes contatados pela reportagem preferiram não se responsabilizar, indicando outros departamentos a serem consultados. Quando questionada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) garantiu que cabe ao Dmae a vistoria e citou o artigo 225 do capítulo V da Lei Orgânica (LO) do Município que diz:
“Art. 225 – O serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população.
 § 1º – O Município manterá, na forma da lei, mecanismos institucionais e financeiros destinados a garantir os benefícios do saneamento básico à totalidade da população, compatibilizando o planejamento local com o do órgão gestor das bacias hidrográficas em que estiver parcial ou totalmente inserido.

No entanto, Eduíno defende que a fiscalização dos efluentes hospitalares compete sim à Smam. “A responsabilidade direta para com os grandes poluidores da Bacia do Dilúvio é da Smam. Não adianta querer ‘empurrar com a barriga’. Os técnicos responsáveis não querem largar as informações, porque eles sabem que esse é um ato criminoso. A situação é grave!”, critica.

A assessoria de comunicação do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) garantiu que a fiscalização é feita pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que não tem gerência sobre o tema; ao final, na última tentativa de esclarecimento disse que não ia mais se pronunciar sobre o assunto. A SMS informou que a denúncia deve ser apurada junto à SMAM e o Departamento de Esgoto Pluvial (DEP). Enquanto isso, a assessoria de comunicação do DEP respondeu que nunca ouviu falar a respeito desta situação e ‘acha’ que os dois esgotos não são misturados, embora garanta que, em caso de suspeita, cabe ao Dmae fazer a vistoria.

(Por Adriana Agüero, AmbienteJÁ, 25/04/2008)