A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 865/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que obriga a inspeção periódica dos tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis automotivos e dos dutos subterrâneos.

O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), defende a rejeição da matéria. Ele alega que já existem os instrumentos necessários para que seja feita a fiscalização periódica de tanques de armazenamento de combustíveis e dutos.

O relator acrescenta que a lei que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP - 9.478/97) prevê que o órgão fique encarregado de fiscalizar e regular todas as atividades da indústria do petróleo, inclusive as referentes ao armazenamento de combustíveis. "Além disso, existe a Lei 9.847/99, que estabelece as sanções para os casos de descumprimento às normas de abastecimento de combustíveis."

A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tramita em caráter conclusivo.

Energia de Itaipu

Também estão na pauta requerimentos dos deputados Rose de Freitas (PMDB-ES) e José Otávio Germano (PP-RS) para que seja realizada audiência pública com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e das Relações Exteriores, Celso Amorim. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro acerca do contrato entre Brasil e Paraguai para a usina hidrelétrica de Itaipu, especialmente quanto aos preços pagos pelo governo brasileiro pela energia não utilizada pelo Paraguai.

A reunião será na quarta-feira (30/04), às 9 horas, no plenário 14.

(Agência Câmara, 28/04/2008)