Os vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (28/04) projeto de lei que disciplina o uso de caçambas para recolhimento de entulhos. De autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB), a proposta determina modelos de identificação para essas caçambas, por meio de pintura, de modo que fiquem visíveis inclusive à noite; estipula período de permanencia nos locais de recolhimento e estabelece multas pelo não cumprimento das determinações apresentadas.

Também é defendido na proposta aprovada que o uso da via pública para colocação temporária desses equipamentos somente ocorrerá quando houver impossibilidade no interior do imóvel que estiver gerando os entulhos. No caso de vias públicas, o prazo máximo de permanência do contâiner no local é de 72 horas, sendo ainda especificado o modo de instalação nas calçadas.

A proposta igualmente determina que em determinados locais, como no Centro de Porto Alegre, as caçambas não poderão estacionar em hipótese alguma, podendo somente permanecer no local o tempo suficiente para recolhimento dos entulhos. Determina também que os equipamentos carregados deverão trafegar cobertos por lonas vinílica ou similar.

"Há que se considerar o verdadeiro desrespeito e falta de critério que as empresas prestadoras desse serviço têm praticado na identificação das caçambas distribuídas pelas ruas de nossa cidade, bem como o abuso e a falta de cooperação dos tomadores do serviço", explica Vendruscolo.

(Ascom CMPA, 28/04/2008)