Técnicos e Gerentes Regionais da Fepam participaram nesta segunda-feira (28) de reunião para tratar da operação do Licenciamento Ambiental Unificado, que une Fepam, o Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH) e o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) da Secretaria do Meio Ambiente. O encontro foi coordenado pela Diretora-Técnica da Fepam, Maria Elisa dos Santos Rosa, com a presença do assessor jurídico da SEMA, Renato Carlos Walter.

Para Maria Elisa, a reunião foi produtiva porque tratou da "convergência de intenções", tendo em vista o licenciamento ambiental unificado. Conforme ela, a explicação sobre a Portaria 23 da pasta, que normatiza o convênio firmado entre a Fepam e a Secretaria do Meio Ambiente, no sentido de integrar o licenciamento ambiental, buscou a solução de problemas técnicos para a adequação dos procedimentos, definindo as novas competências entre os diferentes setores dos órgãos ambientais.

Também ocorreram reuniões semelhantes com os técnicos do Departamento de Recursos Hìdricos (DRH) e do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), da Secretaria do Meio Ambiente.

O Licenciamento Ambiental Unificado foi instituído através do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.553, de 1º de abril de 2008 e já funciona em Alegrete desde setembro de 2007 e em Porto Alegre, desde março último, no térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Está prevista para o dia 17 de maio a inauguração do terceiro balcão de Licenciamento Ambiental Unificado, em Santa Cruz do Sul.

(Governo do Estado, 28/04/2008)