O Fórum das Lagoas é o instrumento que definirá a política de adequação do período do defeso, se os estudos apontarem a necessidade dos pescadores nesse sentido, afirmou o titular da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) da Presidência da República, Altemir Gregolin. O ministro esteve em Pelotas ontem (25) e destacou que a organização dos pescadores no Litoral Sul, entre esses os da Colônia Z-3, é um exemplo para o Brasil.

Conforme Gregolin, o Governo Federal tem investido em infra-estrutura para a pesca na Zona Sul e citou como exemplo o apoio a municípios como Pelotas, Rio Grande e Arroio Grande. “Estamos estruturando as comunidades e estabelecendo o processo de comercialização do pescado, o que permite uma maior renda para os pescadores”, disse.

Ações voltadas ao combate da pesca predatória e poluição das lagoas da região, também tratadas pelo Fórum das Lagoas, têm igualmente o apoio do Governo Federal, ressaltou o ministro, ao reforçar que a União pretende desenvolver atividades para preservar os estuários da Laguna dos Patos e da Lagoa Mirim, conforme convênio firmado com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

No ano passado, conforme o ministro, o Governo Federal aplicou R$ 20 milhões em incentivos para os pescadores, por meio do seguro-desemprego, crédito rural, política de capacitação de subsídio, óleo diesel e política habitacional. Somente em Pelotas e Rio Grande foram fechados 700 contratos em habitação.

Seguro-desemprego
Gregolin enfatizou que o Governo estabeleceu duas formas de controle ao seguro-desemprego, através do recadastramento e da emissão de carteira. “São meios de evitar o acesso de quem não é pescador. Com isso excluímos um número significativo”, garantiu. No Rio Grande do Sul existem atualmente 19 mil pescadores habilitados à atividade. Com o recadastramento foram eliminados 12 mil dos 31 mil que se diziam profissionais.

“Haviam falsos pescadores, pescadores que já tinham falecido e trabalhadores que nem estavam mais na atividade. Conseguimos excluir esse público”, assegurou. O acesso ao Seguro-defeso, segundo o ministro, também é restrito e há uma série de exigências do Ministério do Trabalho para evitar fraude. Disse que existem, inclusive, processos em tramitação na Justiça.

(Por Tânia Cabistany, Diário Popular, 26/04/2008)