A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça enviou à liderança do Governo na Câmara dos Deputados anteprojeto com intenção de torná-lo um substitutivo à proposta que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.

A proposta já está na Comissão Especial sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas (PL 1610/96) e deve servir de sugestão na composição do relatório. Para o presidente da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), o projeto do Executivo traz avanços em relação à proposta vinda do Senado. O Projeto de Lei 1610/96, do Senado, regulamenta a mineração em terras indígenas.

Édio Lopes já sabia que o governo estava preparando uma proposta sobre o assunto desde o ano passado. O deputado alertou, entretanto, que a proposta do Executivo precisa de alterações porque determina um trâmite muito burocrático para liberar a mineração em terras indígenas. "Há uma preocupação nossa quanto ao trâmite da proposta do governo. É tão burocratizado que dificilmente nós teríamos um processo com começo, meio e fim."

Autorização indígena

Segundo Édio Lopes, o primeiro passo que não pode ser esquecido é garantir que a mineração só vai ser realizada depois da autorização da comunidade indígena.

A comissão deve se reunir na próxima quarta-feira (30/04) e começar as discussões sobre o projeto do Executivo em maio.

Estatuto em pauta

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu na semana passada colocar o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto) em votação assim que a pauta do Plenário for liberada. As propostas visam garantir a proteção e os direitos das sociedades indígenas na demarcação de terras, no usufruto dos recursos florestais, na proteção ambiental, na saúde, na educação, nas atividades produtivas, nas normas penais e nos crimes contra os índios.

(Por Karla Alessandra, Agência Câmara, 25/04/2008)