A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 238/08, apresentada à Câmara pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), inclui a pesquisa, a produção e a distribuição de etanol e biodiesel entre os monopólios da União. Na prática, isso significa que eles terão o mesmo status das jazidas de petróleo, gás natural e dos minerais nucleares, só podendo ser explorados mediante concessão pública.

A PEC inclui um novo inciso no artigo 177, que define as fontes energéticas cujos direitos de exploração são exclusivos da União. Segundo o texto da proposta, o plantio de espécies destinadas à produção de etanol e biodiesel deverá levar em conta diversos preceitos constitucionais, como o respeito ao meio ambiente, o fomento à agricultura, a redução das desigualdades regionais e do desemprego e a preservação das terras indígenas.

Terras públicas

A proposta determina ainda que o plantio poderá ser feito em terras públicas, que não poderão ser objeto de usucapião. Quando o plantio não respeitar os preceitos constitucionais, a PEC abre a possibilidade de interdição das atividades por decisão judicial.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é garantir a soberania do País em uma área energética fundamental nos tempos atuais. A deputada alerta que a crescente demanda por combustíveis verdes poderá comprometer a produção de alimentos no País, reforçando os problemas sociais.

O Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo, com quase 18 bilhões de litros na safra passada (2006/07), segundo a entidade que reúne os produtores de cana-de-açúcar (Unica). No caso do biodiesel, o País tem vantagens comparativas, podendo plantar diversas espécies para a extração do óleo vegetal, como soja, babaçu, algodão, girassol, mamona e palma.

Tramitação

A proposta terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 24/04/2008)