A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (24/04) requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) para a realização de audiência pública destinada a discutir a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.

Deverão ser convidados para o debate o antropólogo e professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Viveiros de Castro; o indigenista e especialista em relações com índios isolados Sydney Possuelo; a advogada indígena e integrante da delegação brasileira no Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) Joênia Wapixama; e o antropólogo e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

Também nesta quinta-feira (24/04), a CDH decidiu que participará de audiência pública em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) para discutir proposta de inclusão, na legislação pertinente, do "depoimento sem dano", procedimento que visa evitar a exposição de criança ou adolescente vítima de abuso sexual durante processo judicial. A sugestão de participação da CDH no debate foi apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

Entre as propostas de alteração da legislação, explicou a senadora na justificação do requerimento, está o projeto de lei da Câmara (PLC 35/07) que promove mudanças no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) a fim de inserir a previsão do depoimento sem dano. A senadora informou ainda que o instrumento já é adotado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre desde 2003.

As comissões que participarão da audiência pública conjunta ainda irão definir a data e a relação de convidados para o debate.

Outro requerimento também aprovado nesta quinta-feira pela CDH, de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), visa incluir a representante da Via Campesina Rosângela Piovizani Cordeiro entre os participantes da audiência pública que discutirá a nova legislação referente ao trabalhador rural para inibir a possibilidade de trabalho análogo ao de escravo. Paim sugeriu que sejam convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), comunicou que a presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), convidou os integrantes da CDH para participarem de audiência pública. A reunião discutirá o tráfico de mulheres na Amazônia, bem como a situação de religiosos ameaçados de morte pelo fato de fazerem denúncias.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 24/04/2008)