O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira (24/04) proposta do vereador Cláudio Sebenelo (PSDB) atualizando legislação municipal que proíbe do uso de animais exóticos para fins de diversão pública. Conforme a proposta aprovada, as empresas responsáveis por estabelecimentos de caráter transitório que mantenham animais da fauna exótica para a realização de exibições com fins educativos, culturais, comerciais, científicos, promocionais ou outros não proibidos pela legislação somente poderão se instalar em Porto Alegre ao cumprirem algumas exigências.

Entre estas está apresentar a relação de animais e plantas do local de alojamento, sendo obedecidas as exigências mínimas, e apresentação de inscrição, no órgão competente, como mantenedora de fauna exótica. O projeto também proíbe a exibição desses animais em vias públicas, bem como a sua utilização em exibições artísticas de diversões públicas.

Leia aqui a íntegra do projeto aprovado.

(Ascom CMPA, 24/04/2008)