A empresa Arrossensal Agropecuária e Industrial S/A, do Grupo Camargo Corrêa, que explora uma área de 68 mil km em Nortelândia (a 240 km ao Médio-Norte de Cuiabá), está sob investigação do Ministério Público. É acusada de crimes ambientais. Em 2005, inaugurou uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH Camargo Corrêa), que vem causando danos ambientais. O nível de vazão do rio Santana que corta a propriedade diminuiu, além de provocar mudança em seu curso por causa da extração de diamante, via Mineradora Morro Vermelho.

Além disso, uma outra PCH está sendo construída por meio da empresa paranaense Firenze Energética Ltda, próximo ao local de captação de água que abastece parte dos municípios de Nortelândia e Arenápolis, e há outros projetos para novas PCHs.

A representação conjunta protocolada no MP partiu de dois partidos (PT e PPS), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), do Movimento dos Atingidos por Barragens, do vereador Paulo Cesar da Silva e do ex-vereador, psicólogo e professor Juarez Falcão de Barros. Eles se mostram preocupados com os danos ambientais. Lembram que o Santana é afluente do rio Paraguai, formador do Pantanal Mato-Grossense, e das bacias do Prata e Amazônica.

A denúncia levanta suspeita sobre a liberação aos dois empreendimentos do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e também dos licenciamentos expedidos pela secretaria estadual de Meio Ambiente. De acordo com a representação, o EIA-RIMA da PCH Camargo Corrêa na Sema falta o volume número 4, o que dificultou aos denunciantes a montagem completa de um dossiê sobre as supostas irregularidades.

Em 2001, o então vereador e chefe do escritório regional de Saúde de Diamantino Juarez Falcão já denunciava o Grupo Camargo Corrêa quanto à implantação do Projeto de Desenvolvimento Agrícola por entender que haveria impacto ambiental e reflexo na saúde das populações urbana e rural que consomem água dos rios da região. "O projeto será implantado numa área de 12 mil ha de terras virgens, com vegetação original, exatamente nas nascentes dos rios Santana e Sumidouro", denunciou Juarez, num documento assinado à época por outros 9 ex-secretários municipais de saúde. O documento alertava que a área seria desmatada, comprometendo o meio ambiente e principalmente a fauna e a flora.

Oito anos depois, o MP de Nortelândia analisa as denúncias. Estuda abertura de inquérito civil público para verificar o grau de lesividade dos empreendimentos. A representação solicita que o MP analise os projetos, incluindo o EIA-Rima, licenças e autorizações emitidas pela Sema, Agência Nacional de Energia Elétrica, e pede também ao BNDES cópias dos contratos de financiamento e levantamento junto à Prefeitura de Nortelândia sobre recolhimento de ISSQN pela empresa resposável pela construção (barragem, lago e reflorestamento) da PCH, bem como de outras receitas tributárias.

(Texto recebido por E-mail, 18/04/2008)