Câmara de NH também votou destinação de verba para conserto na Casa de Bombas

O projeto que institui o Programa de Regularização Fundiária em Novo Hamburgo foi aprovado em primeiro turno ontem (23) na Câmara de Vereadores. O texto de autoria do Executivo busca regularizar as escrituras de famílias que moram em terrenos irregulares por mais de cinco anos, seguindo o que diz o Estatuto das Cidades. Conforme o secretário de Habitação, Leandro Larssen, que acompanhou a votação, a regularização ocorrerá para as famílias que não habitam em áreas de risco. O vereador Betinho Koch (PT) encaminhou ontem emenda à proposta para que a escritura do imóvel seja colocada no nome da mãe ou da esposa da família. “É uma maneira de garantir que os filhos terão um lugar para morar. Isso já existe na legislação municipal de habitação, mas esquecemos de colocar”, explica Larssen.

Os vetos aos projetos que dispõe a inscrição na mensagem “Para bem de sua saúde, não compre nem use produtos clandestinos (piratas)” e que denomina a Rua Gustavo João Eisinger, ambos do vereador Cleonir Bassani (PSDB), tiveram vistas de três dias a pedido do vereador Ralfe Cardoso (PSOL). E o veto ao projeto do vereador Volnei Campagnoni (PCdoB) sobre a proposta de distribuir protetor solar aos funcionários do Município também foi mantido.

Sobre o projeto que destina recursos para o conserto das bombas na Casa de Bombas do bairro Santo Afonso, Bassani destacou que estavam previstas mais melhorias, mas vieram apenas R$ 200 mil da União. O vereador Betinho Koch (PT) lembrou que há sete anos apenas três máquinas funcionam. “O projeto é importante, ameniza, mas não resolve o problema das inundações”, frisa Betinho. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Repasses
Também foram aprovados em primeiro turno os projetos que tratam do repasse de verba de R$ 2.479,35 oriundas do ano 2006 do Programa Bolsa Família para que seja inteirado no programa deste ano, e o que autoriza a Prefeitura a firmar convênio de R$ 1.359.748,00 para a ampliação do sistema de esgotamento da Avenida Nações Unidas. O projeto que define quantos serão e como será constituído os conselheiros da Comusa teve pedido de vistas de um dia pelo vereador Paulo Kopschina (PMDB). Ainda foi aprovada a cedência da antiga Prefeitura para servir como Delegacia de Polícia.
 
(Por Graziela Dannenhauer, Jornal NH, 23/04/2008)