O procurador-geral da República Antonio Fernando Souza encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, parecer contrário à adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama) que contesta a criação do Instituto Chico Mendes. O parecer do procurador-geral será analisado pelo ministro Eros Graus, relator da ação no STF.

No ano passado, o governo editou a MP (medida provisória) 366, que criou o Instituto Chico Mendes. Na ocasião, os servidores do Ibama protestaram contra o que chamaram de esvaziamento de atribuições do órgão.

Na adin, a Asibama alegava que o Instituto Chico Mendes causava prejuízos à eficiência à proteção ambiental, pois altera competências do Ibama.

No seu parecer, Souza afirma que a Asibama não apresentou razões concretas para comprovar a alegação.

Antonio Fernando conclui que "o que se tem, portanto, são teses contrapostas acerca das vantagens e desvantagens de se promover uma desconcentração no âmbito da estrutura administrativa federal responsável pelas questões ambientais".

(Folha Online, 23/04/2008)