Projeto de Lei deve ser votado em abril

A indústria brasileira de eletrônicos começa a se preparar para uma nova era, com a mudança de conceitos sobre o destino dos produtos fabricados. Se até então, a responsabilidade das empresas terminava na porta das lojas ou nas mãos do consumidor, agora surge um novo caminho: o Projeto de Lei 1991/07 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com previsão para ser votado em abril, responsabiliza o fabricante pelo descarte do seu produto após o término da vida útil. Computadores, impressoras, celulares, entre outros produtos usados, terão que voltar para a indústria.
 
De acordo com o artigo 61 do projeto de lei, “os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos deverão ser obrigatoriamente segregados na fonte geradora, coletados e destinados em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes”. A futura legislação determina o prazo de dois anos, a partir da publicação, para adequação dos fabricantes quanto aos procedimentos específicos para os resíduos de eletroeletrônicos.
 
Já o artigo 62, enfatiza essa obrigatoriedade ao estabelecer que fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes e revendedores são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos eletroeletrônicos em todas suas fases, desde a geração até a disposição final. A futura legislação coloca em evidência uma modalidade do novo milênio – a logística reversa, levando o produto de volta ao fabricante, com o fluxo de resíduos gerados direcionado para a cadeia produtiva.
 
Manufatura reversa

A política nacional de resíduos sólidos vai além da obrigatoriedade sobre a destinação final. O projeto de lei, em seu artigo 17, aponta que somente cessará a responsabilidade do gerador de resíduos sólidos, quando estes forem reaproveitados em produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. Se aprovado, o projeto dará novo estímulo para empresas que atuam na cadeia da reciclagem e reaproveitamento de commodities.
 
A Oxil Manufatura Reversa e Gerenciamento de Resíduos, empresa sediada em Paulínia (SP), com dez anos de atuação e pioneira nesse processo, especializou-se no gerenciamento de resíduos de grandes fabricantes de equipamentos de informática, telefonia, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e hoje transforma 99,7% do que recebe em matéria-prima para a fabricação de novos produtos. A empresa atende grandes fabricantes de eletroeletrônicos que têm a preocupação com a destinação de seus produtos, desde equipamentos obsoletos, fora de linha, ou aqueles que o fabricante já recolhe juntos aos consumidores.
 
Segundo a analista ambiental da Oxil, Talita Ancona, a aprovação da legislação já é o começo de um caminho que o país precisa trilhar. No entanto, a responsabilidade ambiental precisa ser massificada também junto ao consumidor. 
 
A analista ambiental reforça o fato de que o avanço tecnológico gera cada vez mais o lixo eletrônico. Mundialmente são produzidas cerca de 50 milhões de toneladas do chamado e-lixo, o correspondente a 5% de todo o lixo gerado pela humanidade. A troca cada vez mais rápida dos produtos contribui para o aumento desse volume. No ano passado foram vendidos mais de 7 milhões de computadores e a cada quatro ou cinco anos esses equipamentos são trocados pelos consumidores. Em 2008, a previsão é que sejam vendidos 8,5 milhões de computadores.
 
Dentro da cadeia produtiva, um CD se transforma em cabide, o pó do toner da impressora vira pigmento para cabo de panela, o PVC dos fios do computador é utilizado para fabricar sola de calçado, o vidro do monitor do computador será usado para a fabricação de vitrificação de piso cerâmico e o isopor da embalagem pode integrar a decoração da casa, seja como parte da moldura de um quadro ou no rodapé da sala.

(ClicRBS, 24/04/2008)