O governo do Estado e o Incra acertaram a formação de uma força-tarefa para agilizar os processos de licenciamento de 150 assentamentos no Rio Grande do Sul. Em todo o Estado, há 300 assentamentos. Em audiência marcada na quarta-feira passada (dia 16), após invasão de integrantes do MST do pátio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e da Receita Federal, em Porto Alegre, foi combinada uma ação conjunta da Seappa, Secretaria do Meio Ambiente, Incra e Emater-RS, com o objetivo de regulamentar a situação dos assentados no Estado. "Nosso compromisso é resolver a situação legal de quem já está na terra", destaca o secretário da Agricultura, João Carlos Machado.

Conforme o secretário, cada órgão levou seu tema de casa. Cada representante regional do MST ficou responsável por documentar as famílias da sua região que não estão licenciadas – listando seus integrantes e sua produção – para informar o Incra. O superintendente substituto do Incra, José Rui Tagliapietra Hermes, disse que o Instituto irá conferir todas as informações dos sem-terra e a situação dos assentados. As secretarias da Agricultura, Meio Ambiente e Emater-RS terão de desentravar as questões legais.

O secretário adjunto e diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente, Francisco Luiz da Rocha Simões Pires, se comprometeu a avaliar o licenciamento de todos os processos já encaminhados na Fepam até o próximo dia 2. "Até a semana que vem, daremos um cenário de como andam os licenciamentos", disse. A Emater-RS, representada no encontro pelo diretor-técnico Paulo Silva, auxiliará na assessoria técnica necessária. No dia 7 de maio, ocorrerá uma reunião de avaliação na Casa Civil. E no dia 8 de maio, na Secretaria do Meio Ambiente, foi marcada uma nova audiência entre os participantes da força-tarefa para uma avaliação do trabalho.

O secretário adjunto e diretor-geral da Agricultura, Gilmar Tietbohl, salienta que o Estado tem responsabilidade sobre 137 assentamentos, além de outros 31, em que a gestão é compartilhada com o Incra. Os demais são todos do Incra. "Dos que estão sob nossos cuidados, 54 estão com licenciamento em análise na Fepam", revela. O coordenador estadual do Programa Reforma Agrária, Cláudio Aguiar, também participou da audiência.

(Governo do Estado, 23/04/2008)