Só ficarão fora os trechos de mar dos portos de Santos e S. Sebastião

O Estado de São Paulo deve criar nos próximos meses três áreas marítimas de preservação ambiental que ocuparão todo o litoral, com exceção dos trechos dos portos de Santos e de São Sebastião. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano.

O principal objetivo da medida é combater ações de pesca predatória. Um decreto a ser assinado em junho pelo governador José Serra (PSDB) proibirá a pesca de arrasto por parelha, modalidade em que dois barcos esticam uma rede para “limpar” o fundo do mar, sem distinguir os animais que ficam presos nela. Segundo Graziano, o decreto que cria as Áreas de Proteção (APAs) do Litoral Centro, Norte e Sul deverá ser assinado em 8 de junho para marcar o Dia Mundial dos Oceanos.

Com a medida, a área protegida no Estado deve praticamente dobrar de cerca de 1 milhão para 2 milhões de hectares. A secretaria informou que está investindo na formação de 90 policiais ambientais para especializá-los no monitoramento do mar. Também foi aberta uma licitação para a compra de seis barcos para a fiscalização. “Virão equipados com radar”, afirma o capitão Luiz Amaury Kruel Moutinho, comandante da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Ambiental de São Paulo.

A partir de amanhã, o governo do Estado iniciará reuniões com organizações não-governamentais (ONGs), sociedades de pescadores, cientistas e representantes da comunidade para tentar formular uma legislação sobre o manejo dessas APAs.

“Ao contrário dos parques estaduais, que não permitem o uso sustentável pelas comunidades locais, as APAs têm regras mais flexíveis”, diz Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP. Ele considera a proposta da secretaria positiva, mas ressalta a necessidade de manter pesquisas. “É preciso investir em pesquisas científicas sobre essas regiões para que, no futuro, possamos realizar uma análise da efetividade das APAs. Além disso, é preciso tomar cuidado para não fragilizar ainda mais as comunidades tradicionais de pescadores que já enfrentam dificuldades.”

DISPUTA JUDICIAL

Graziano já prevê liminares contestando a proteção das áreas marítimas, mas diz que pretende discutir com a comunidade que tipos de pesca e de embarcação serão permitidos e sob quais condições. “Se houver impasse, teremos de arbitrar. Não somos a secretaria das comunidades tradicionais. Somos a Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou o secretário.

O biólogo Fábio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, também aprovou a medida anunciada. Mas lembra a importância de criar parques estaduais que ofereçam proteção integral. “Eles serviriam como áreas onde os peixes poderiam se reproduzir e repovoar as próprias APAs. Isso tornaria o projeto mais completo”, afirma o biólogo. “De qualquer forma, vamos ver se essa iniciativa sai do papel. Será necessária muita discussão.”

Ele lembra que há áreas onde há coincidência de zonas de proteção ambiental entre Estado e União. “No litoral sul, por exemplo, há a APA federal Peruíbe-Iguape-Cananéia. Secretaria, ministério e comunidades precisarão definir o papel de cada um”, afirmou Motta.

Segundo João da Mata Nunes, analista ambiental do Instituto Chico Mendes, órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas áreas de proteção ambiental, há dez APAs federais que incluem territórios marítimos.

A maior de todas é a APA da Costa dos Corais (litoral norte de AL e sul de PE), com cerca de 414 mil hectares. “O principal objetivo dessa área é proteger os recifes e o peixe-boi marinho”, disse Nunes.
(O Estado de S. Paulo, FGV, 23/04/2008)