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2008-04-23
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis (Promotoria de Justiça de Meio Ambiente) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade das licenças referentes às obras de ampliação da Cervejaria Petrópolis S/A, em Pedro do Rio, Petrópolis.

A investigação do Ministério Público Estadual abrange o desmonte de parte de um morro e o depósito da terra recolhida em áreas vizinhas. Notificada, a empresa apresentou diversas autorizações.

Para receber o mais rápido possível as respostas dos órgãos ambientais, o Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes participou de uma vistoria técnica no pátio da cervejaria e em logradouro público próximo, com representantes do Ibama, Feema, IEF, Serla, Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Planejamento, Empresa Águas do Imperador, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE MP/RJ), e Grupo de Apoio aos Promotores (GAP MP/RJ). Ainda foram convidados para a vistoria alguns moradores da localidade.
O Promotor Paulo Valim espera que os técnicos enviem os laudos para analisar juridicamente a situação. O funcionamento da Cervejaria Petrópolis S/A não faz parte das investigações e continua normal.

(Ascom MP-RJ, 22/04/2008)

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