A Comissão de Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23/04) o Projeto de Lei 2258/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que insere o sistema de defesa civil no Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina para o fundo parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. A intenção do autor do projeto é dotar o sistema de defesa civil de estrutura e recursos adequados para enfrentar os efeitos da urbanização.

De acordo com a proposta, o fundo será administrado por uma junta deliberativa. Essa junta será presidida pelo dirigente do órgão federal responsável pela política de defesa civil e terá como integrantes um representante do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento, entre outros representantes. O parecer da relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é favorável ao projeto.

Também podem ser votados dois requerimentos da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para a realização de audiências públicas sobre a possibilidade de disseminação do Vírus da dengue tipo 4 no País e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.

(Agência Câmara, 22/04/2008)