A prefeitura de Guarapari e o empresário Sebastião Canal, do ramo imobiliário, não poderão mais agredir a Ponta de Meaípe. A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública feita pela promotora de Justiça Elizabeth de Paula Stelle, contra a prefeitura e o empresário. A comunidade protestava há anos contra construções irregulares no local.

A promotora é responsável pela Promotoria de Meio Ambiente de Guarapari. A liminar foi concedida pelo juiz Alexandre Borgo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Se não cumprirem a liminar, a prefeitura de Guarapari e o empresário Sebastião Canal terão que pagar uma multa de R$ 30 mil por dia. O prefeito de Guarapari é Edson Figueiredo Magalhães (PTB), que era vice de Antonico Gottardo, afastado do cargo por corrupção.

A mansão de Sebastião Canal na Ponta de Meaípe, em Guarapari, foi construída com várias autorizações ilegais. Tinha até habite-se, também obtido de forma irregular. A comunidade através da Comissão de Meio Ambiente da Associação de Moradores de Meaípe denunciou ao Ministério Público Estadual a invasão da região, que é uma Área de Preservação Ambiental (APP).

A partir daí a promotora Elizabeth de Paula Stelle adotou as providências para a denúncia à Justiça. Agora a própria prefeitura não pode mais se omitir em proteger a região.

Os moradores exigem que a mansão seja demolida, pois a obra desfigura totalmente a APP. Um dos moradores lembra que a Ponta de Meaípe "tem uma igreja dos jesuítas, de 400 anos. A obra prejudicou a visão da igreja. A região é ainda palco da lenda da Sereia de Meaípe, objeto de obras literárias; do Xaréu na Rede, e fica em frente ao lago da Sereia, que pode ser vista até do espaço, em imagem do Google Earth".

Sebastião Canal não é o único empresário a destruir a região de Meaípe. As agressões ao mangue e da foz do rio Meaípe não cessam. Os predadores afrontam os órgãos ambientais - Ibama, Iema, prefeitura, polícias Militar Ambiental, Civil e Federal, além dos ministérios Público Estadual e Federal (MPF) e a Justiça.

Um deles é o comerciante Jaílton Nascimento, dono do restaurante Cantinho do Curuca e do Violeta Meaípe Hotel, que está construindo uma ponte - a sua segunda - sobre a foz do rio.

Os moradores também enfrentam Élio Virgílio Pimentel, já condenado a desaterrar o mangue em ação movida pelo MPE local. Élio Virgílio Pimentel também construiu, em outro trecho do rio, uma ponte e há denúncia formal deste caso.

O crime de construir pontes particulares sobre a foz do rio Meaípe também foi praticado pelo empresário Manoel Duarte, dono do hotel Gaeta, e pelos proprietários do hotel Lea.

Já Bruno e Nelson Lawall, donos da empresa Juiz de Fora Serviços Ltda - boate Multiplace Mais -, destruíram a foz do rio Meaípe construindo banheiro e depósito da empresa. As construções destroem o manguezal, protegido por legislação federal e estadual. As instalações têm cerca de 15 metros de comprimento, por quatro metros de largura.

Guarapari também está parcialmente imersa em fezes pela incompetência da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da prefeitura de Guarapari. Neste caso a Promotoria de Meio Ambiente fez denúncia à Justiça através de Ação Civil Pública.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 23/04/2008)