A maioria dos parlamentares se manifestaram contrários a qualquer revisão no contrato da usina hidrelétrica de Itaipu. Os presidentes das comissões de Relações Exteriores, Marcondes Gadelha (PSDB-PB); e de Minas e Energia, Luiz Fernando Faria (PP-MG) da Câmara dos Deputados defendem o cumprimento do contrato e criticam qualquer revisão nos termos doa cordo antes do prazo previsto - 2023.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, no entanto, defende que o governo aguarde eventuais propostas do governo paraguaio antes de tomar qualquer decisão sobre o contrato. Ele lembrou que os valores pagos pelo Brasil ao Paraguai pela parte da energia fornecida por Itaipu foi tema de campanha no país vizinho é preciso cautela. Chinaglia argumentou, no entanto, que a relação entre os dois países está baseada em contrato.

Na segunda-feira (21/04), o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, reafirmou sua intenção, manifestada durante a campanha, em rever o acordo e não descartou recorrer à Corte Internacional de Haia caso não obtenha êxito. O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 para vigorar até 2023. Lugo, no entanto, quer criar um grupo técnico para o imediato reajuste no preço que o Brasil paga pela energia excedente não-utilizada pelos paraguaios. O tratado determina que este cálculo deve ser feito de acordo com o preço de custo da energia, mas Lugo argumenta que o atual valor está defasado.

Cumprimento do contrato

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), acredita que qualquer revisão só deve ser feita a partir de 2023. "Se é pago o preço de custo, eu acredito que esses cálculos estão sendo atualizados, pois está previsto no pacto". O parlamentar considera inclusive a possibilidade de a comissão discutir a eventual defasagem nos cálculos do tratado com técnicos brasileiros e paraguaios.

O contrato de Itaipu também deverá ser tema de audiência pública no Parlamento do Mercosul, onde o deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) quer evitar a repetição do impasse entre Brasil e Bolívia em torno do gás natural. "É uma fragilidade da política externa brasileira alarmante. O que foi feito com a Bolívia foi algo de lesa-pátria. Além de ter sido menosprezado, o Brasil perdeu significativos ativos da Petrobras, que é um patrimônio brasileiro. Essa negociação não poderia ter sido feita assim. E isso aí abre um precedente, agora, para que todos os países da América Latina que têm alguma antiga disputa com o Brasil queiram rever".

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Marcondes Gadelha (PSDB-PB), afirmou que não há a menor possibilidade de revisão do acordo da Itaipu Binacional. "Não há possibilidade de rever esse tratado, que foi estabelecido num período de paz, com as partes absolutamente conscientes da preservação dos seus interesses. Além do mais, o tratado é justo, no sentido de que deu a um país pobre, como o Paraguai, a oportunidade de possuir metade de uma empresa que vale U$ 60 bilhões, sem investir nenhum tostão".

Gadelha ainda afirmou que o Brasil pode dar uma ajuda mais efetiva ao Paraguai por meio de investimentos na industrialização do país vizinho e na construção de linhas de transmissão entre Itaipu e Assunção, com o objetivo de aumentar o consumo da energia produzida na hidrelétrica.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 22/04/2008)